A Regra de Ouro no setor público é uma regra prevista na Constituição Federal de 1988, que tem o objetivo de evitar o endividamento para pagar despesas correntes. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal também traz disposições importantes a respeito dessa regra.
Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. ... Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos).
A regra nasceu na Constituição de 1988 e aparece também na LRF, de 2001. Uma norma de 2007, por sua vez, traz flexibilidade e segurança na gestão da dívida.
O que é, afinal, a Regra de ouro? ... De acordo com estudos recentes, a presença da Regra de ouro remonta já a 3000 a.C. na tradição védica indiana, «Não faças aos outros o que não queres que seja feito a ti; e deseja para os outros o que desejas e esperas para ti mesmo.»
O número de ouro (ou proporção áurea) é uma descoberta da matemática que foi motivada pela busca de proporções que estão presentes na natureza. ... Para extrairmos o numero de ouro desta sequência basta obtermos a razão entre dois números consecutivos dela.
A regra de ouro foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, por intermédio do seu art. 167, inciso III.
Segundo o art. 167, inciso III, da Constituição federal, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Cristianismo: «Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas» (Evangelho de Mateus 22, 36-40 - I séc.).
O que é a “Regra de Ouro”? (Marque a alternativa correta) A. ( ) É um ensinamento encontrado somente no Judaísmo: Tratar os outros como a si mesmo gostaria de ser tratado. ... ( ) É um ensinamento comum encontrado na maioria das religiões e culturas: Tratar os outros como a si mesmo gostaria de ser tratado.
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