O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo.
Para se regularizar como autônomo, o profissional deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Para isso, basta se dirigir à Secretaria de Finanças da sua cidade, ou buscar o órgão equivalente no município (é comum que, em cidades menores, os órgãos se fundem e ganhem nomes diferentes).
Além disso, o autônomo pessoa jurídica também paga o Programa Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O profissional atua de forma independente, como pessoa física ou jurídica, tanto na organização de suas atividades, como financeiramente. Apesar de não ter os mesmos direitos e deveres de um empregado efetivo, o autônomo se enquadra em um regime especial para a sua categoria.
Saiba como proceder para atuar de forma legal. O trabalho autônomo cresce cada dia mais, devido a questões de desemprego ou pelo simples fato de poder atuar por conta própria e com mais liberdade. Seja qual for o motivo, é importante estar atento sobre quais são os direitos e também obrigações a serem cumpridas.
Ainda é necessário ter o registro profissional em dia para exercer algumas profissões, como advogados, médicos, psicólogos, arquitetos, engenheiros, entre outros. Como os autônomos não têm um vínculo empregatício, não contam com os mesmos direitos trabalhistas que os empregados efetivos.
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