Petição é um pedido a uma autoridade, geralmente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido [coloquial], uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e, mais recentemente, encaminhada por meio da Internet.
No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. ... Neste sentido mais amplo, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento contendo uma solicitação coletiva.
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
A petição é um documento enviado a um juiz quando a pessoa sente que seus direitos estão sendo violados. ... Por meio desse documento, a pessoa que se sentir lesada explica os motivos pelos quais acredita que seus direitos foram violados e solicita que a ação seja analisada pelo juiz responsável.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.
17 curiosidades que você vai gostar
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo.
Petição é o ato de pedir algo de modo formal, através da assinatura de um requerimento por escrito. As petições são, por norma, direcionadas a uma instituição superior, responsável direta ou indiretamente por assuntos relacionados com os indivíduos que solicitam estes pedidos.
Como colocar a casa para alugar no The Sims 4?
Como faço para me credenciar a SulAmérica?
Como fazer um gabarito de prova?
Como multiplicar o número por uma matriz?
Como plantar um coqueiro no quintal?
Como recuperar uma transferência errada no Nubank?
Como plantar ervilhas no vaso?
Como recuperar arquivos apagados do celular pelo PC?
Tem como recuperar fotos depois de formatar o celular?
Como plantar a semente do carvalho?
Como tirar a ferrugem da chapa do fogão a lenha?
Qual planta é ideal para ficar dentro de casa?
Como fazer backup com o celular desligado?
Como usar casca de cebola para tingir o cabelo?
Tem como recuperar fotos da memória interna do celular?
O que acontece com o feijão plantado no algodão?
Tem como recuperar arquivos criptografados por vírus ransomware?
Como recuperar fotos apagadas do Google Fotos depois de 60 dias?