ADJ. Pessoa que convive com outras pessoas. Aquele cara é um convivente, a cada dia está com uma. ...
Nos casos em que o contratante se declare convivente em “união estável” necessária a indicação de seu estado civil (solteiro, separado, divorciado, viúvo), podendo ser adjetivado com a expressão “unido estavelmente”, caso em que poderá contar com a anuência do outro convivente no instrumento para melhor garantia da ...
PRECISA de autorização do companheiro (a), quando de fato vive em união estável, ou comprovar essa união estável por Sentença, ou Escritura Pública, e a compra do imóvel foi na constância da união estável. OBS. 1) Casados sempre precisam da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (art.
A mulher casada, que se separa judicialmente, tem mudado seu estado civil: passa a ser separada judicialmente. Como o vínculo conjugal ainda persistia, vindo o cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no estado civil: torna-se viúva.
Que se juntou com outrem maritalmente.
A exigência de outorga uxória a determinados negócios jurídicos transita exatamente por este aspecto em que o tratamento diferenciado entre casamento e união estável é justificável. ... Desse modo, não é nula nem anulável a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a outorga uxória do outro companheiro.
Se NÃO comprovada a união estável, NÃO precisa de autorização da companheira para vender imóvel. Se na qualificação do vendedor constar (no registro do imóvel) como solteiro e realmente for solteiro, NÃO precisa de autorização da companheira para vender imóvel...
Por meio de recurso especial, a autora alegou que a união estável e a aquisição dos imóveis durante o período de convivência ficaram comprovadas nos autos e, por consequência, não havia dúvidas de que os bens pertenciam a ambos os conviventes.
Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável.
A união estável dá direito, ainda: 1 À herança; 2 À declaração conjunta de Imposto de Renda; 3 Facilita a migração para o casamento; More ...
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