Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.
Os principais benefícios dessa qualificação são: possibilidade de remuneração de dirigentes sem a perda de benefício fiscal, oferecer dedução fiscal (IR) para pessoas jurídicas, celebrar Termos de Parceira com o Poder Público, possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela ...
No Brasil há 556.846 entidades sem fins lucrativos de acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Se classificadas pelas atividades que exercem, mais de 206.000 entidades poderiam se qualificar como OSCIPs.
A grande vantagem para a empresa que doa para uma OSCIP é que ela recebe descontos no Imposto de Renda. Tanto a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público quanto a ONG (Organização Não-Governamental) são criadas por iniciativa privada, passando por um processo burocrático.
Na perspectiva dessa ideia, as organizações do terceiro setor, quando projetam e implementam iniciativas de desenvolvimento em nível regional e local, contribuem para importantes melhorias sociais, de qualidade de vida, de participação social, de cooperação e de fortalecimento do tecido social.
A qualificação de OSCIP acolhe e reconhece legalmente as organizações da sociedade civil cuja atuação se dá no espaço público não estatal. A qualificação somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
O pedido de obtenção de qualificação como OSCIP, deve ser enviado ao Ministério da Justiça, através de um requerimento contendo os documentos exigidos (como por exemplo, o Estatuto registrado em cartório ou a declaração de isenção do Imposto de Renda).
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