A licitação pode ser entendida como um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Ao final desse estudo, é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração pública realmente precisa.
Licitações públicas: como funcionam? O governo também vai ao mercado: primeiros passos para entender uma licitação pública Você já deve ter ouvido falar ou lido a respeito de licitações públicas. Elas aparecem cotidianamente nos jornais. Normalmente, as licitações estão relacionadas a escândalos de corrupção nos noticiários.
Apesar de as licitações serem um tema tão abordado no nosso dia a dia, as notícias, focadas no aspecto criminoso das condutas noticiadas, dão pouca ênfase ao significado da expressão.
Como se inicia uma licitação? Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato.
Na Constituição, esses critérios estão principalmente no artigo 37. Quanto às leis sobre licitação, a mais importante delas é a de n° 8.666, promulgada no ano de 1993 e apelidada de Lei geral de licitações e contratos administrativos.
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