O que é uma função privativa?

Pergunta de Micael Ricardo de Vaz em 31-05-2022
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E o art. 13, § 1. ° fala da função privativa do Psicólogo. Em direito, o exercício é um impulso próprio do seu titular, de regra, intransmissível a outrem, embora susceptível de permitir representação do titular (procuração), porém, com poderes expressos pelo mandante, no caso, o titular do direito privativo.

O que é uma coisa privativa?

1. Próprio; exclusivo; particular. 2. [ Gramática ] Que indica privação ou negação (ex.: in- ou des- são partículas privativas).


Qual a diferença entre exclusivo e privativo?

«Privativo é o que, por direito especial, por exceção, pertence a uma pessoa, a uma corporação, em razão de um cargo, de uma circunstância qualquer. «Exclusivo é o próprio de alguém ou de alguma coisa, com exclusão das demais pessoas ou coisas».

O que é a competência privativa?

b) Competência privativa: quando atribuída apenas a determinado ente, mas cabe delegação (p. ex., competências legislativas da União do art. 22 da CF).

O que é competência exclusiva é competência privativa?

Uma das diferenças é que a competência exclusiva (art. 21) não pode ser delegada (indelegável) e a competência privativa, ao contrário, poderá ser delegada, por exemplo, para os Estados, quando estes poderão elaborar lei específica sobre matérias que seriam de competência única da União.

Teoria da Pena - Pena Privativa de Liberdade


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O que é uma pessoa restritiva?

adjetivo Que é capaz restringir ou limitar; restringente. Etimologia (origem da palavra restritivo).

Qual a diferença entre privado e privativo?

Qualquer bom dicionário lhe dirá que privado significa «particular; desprovido; íntimo» e privativo, embora também queira dizer «particular», tem a mais o sentido de «exclusivo; próprio; restrito; peculiar», e, por outro lado, exclui as acepções de «desprovido; íntimo».

Qual palavra pode substituir privacidade?

5 sinônimos de privacidade para 1 sentido da palavra privacidade: Vida particular: 1 privatividade, privança, intimidade, vida íntima, vida particular.

Qual é o contrário de privacidade?

Principais antônimos de privacidade: 1. tagarelice, falatório, taramelagem, palratório, indiscrição, intromissão, taramelice, palrice, palreira, linguarice, parola, garrulice, cacarejo, inconveniência, bisbilhotice, coscuvilhice, mexerico, intriga, enredo, onzenice, alcovitice, alcovitaria, bacorice, tarelice.



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