E o art. 13, § 1. ° fala da função privativa do Psicólogo. Em direito, o exercício é um impulso próprio do seu titular, de regra, intransmissível a outrem, embora susceptível de permitir representação do titular (procuração), porém, com poderes expressos pelo mandante, no caso, o titular do direito privativo.
1. Próprio; exclusivo; particular. 2. [ Gramática ] Que indica privação ou negação (ex.: in- ou des- são partículas privativas).
«Privativo é o que, por direito especial, por exceção, pertence a uma pessoa, a uma corporação, em razão de um cargo, de uma circunstância qualquer. «Exclusivo é o próprio de alguém ou de alguma coisa, com exclusão das demais pessoas ou coisas».
b) Competência privativa: quando atribuída apenas a determinado ente, mas cabe delegação (p. ex., competências legislativas da União do art. 22 da CF).
Uma das diferenças é que a competência exclusiva (art. 21) não pode ser delegada (indelegável) e a competência privativa, ao contrário, poderá ser delegada, por exemplo, para os Estados, quando estes poderão elaborar lei específica sobre matérias que seriam de competência única da União.
41 curiosidades que você vai gostar
adjetivo Que é capaz restringir ou limitar; restringente. Etimologia (origem da palavra restritivo).
Qualquer bom dicionário lhe dirá que privado significa «particular; desprovido; íntimo» e privativo, embora também queira dizer «particular», tem a mais o sentido de «exclusivo; próprio; restrito; peculiar», e, por outro lado, exclui as acepções de «desprovido; íntimo».
5 sinônimos de privacidade para 1 sentido da palavra privacidade: Vida particular: 1 privatividade, privança, intimidade, vida íntima, vida particular.
Principais antônimos de privacidade: 1. tagarelice, falatório, taramelagem, palratório, indiscrição, intromissão, taramelice, palrice, palreira, linguarice, parola, garrulice, cacarejo, inconveniência, bisbilhotice, coscuvilhice, mexerico, intriga, enredo, onzenice, alcovitice, alcovitaria, bacorice, tarelice.
Qual a melhor posição da placenta?
Qual foi o faraó na época de Moisés?
Quem tem endometriose pode comer carne de porco?
Como identificar um paciente psiquiátrico?
Qual é a classificação indicativa de Game of Thrones?
Como é feita a pasteurização de ovos?
Como fazer choque térmico nos pés?
Qual a cerca viva mais segura?
Quais os ciclos da mineração no Brasil?
Como é feito o corante alimentar?
Quais fatores devem ser analisados em um processo de compra?
Quais os times brasileiros que têm Mundial reconhecido pela Fifa?
Quanto custa para fazer a primeira via do CPF?
O que acontece se beber todo dia?
Qual a importância da meritocracia?
Como fazer ela mandar mensagem?
Qual é o instrumento mais fácil de se aprender a tocar?
Qual é o número do Noah do Now United?