O que é uma empresa substituto tributário ISS?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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O que é uma empresa substituto tributário ISS?

No regime de substituição tributária existem as figuras do substituto e do substituído: a) Substituto: é o responsável por reter e recolher o imposto incidente na prestação de serviço; b) Substituído: é o prestador de serviço, aquele que desenvolve a atividade que constitui o fato gerador do imposto.

Quem é responsável pelo recolhimento da prestação de serviços de acupuntura?

O recolhimento se dá por meio do SIAFI – órgãos da União, e do SIGGO – órgãos do GDF. No caso dos demais substitutos e responsáveis tributários o recolhimento deve ser feito por meio de Documento de Arrecadação – DAR, nos prazos previstos no art. 71 do Decreto 25.508/2005.

Como saber se uma empresa reter ISS?

Para descobrir o valor de retenção de ISS na fonte para sua empresa optante pelo Simples Nacional, basta consultar o anexo referente a sua atividade, encontrar a linha referente ao seu faturamento e encontrar a alíquota de ISS aplicada ao seu caso.



O que não ocorre quando por exemplo o prestador de serviço é contratado pela empresa para fazer a manutenção das máquinas no estabelecimento contratante o qual vêm periodicamente ou quando chamado e se desloca do seu estabelecimento para prestar o serviço não se caracterizando o contratante como tomador de serviço neste caso o ISS é devido?

O que não ocorre quando, por exemplo, o prestador de serviço é contratado pela empresa para fazer a manutenção das máquinas no estabelecimento contratante, o qual vem periodicamente ou quando chamado, e se desloca do seu estabelecimento para prestar o serviço, não se caracterizando o contratante como tomador de serviço ...

Quem deve recolher o ISS o prestador ou o tomador?

Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.

Quando o tomador e substituto tributário?

Para prestação de serviços à substitutos tributários é necessário a indicação do imposto retido (GINFES) O erro E200 - Este tomador é um substituto tributário. ... Quando o Tomador for substituto tributário é necessário que o imposto seja retido.



Quando o tomador do serviço retém ISS?

O processo de retenção acontece quando o serviço é prestado em local diferente do estabelecimento prestador, de acordo com algumas exceções previstas na lei. Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).

Qual a regra geral aplicável para determinar o município competente para a cobrança do ISS no caso de o prestador do serviço estar estabelecido em um município e o tomador em outro?

importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência do Município arrecadador e exigibilidade do crédito tributário, ainda que se releve o teor do artigo 12, alínea 'a' do Decreto-lei nº 406/68"(5).



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