Impressora fiscal é um equipamento que substitui a forma manual para emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais. Também conhecida como ECF a impressora deve ser conectada a um computador ou microterminal inteligente para se tornar operacional.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ...
A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Obs.: essse é um trecho do curso sobre o Sped ECF.
Precisam entregar essa escrituração, todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido devem fazer a transmissão da ECF.
A ECD foi instituída para fins societários no que se refere à escrituração contábil, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações contábeis e fiscais que possam influenciar na composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da ...
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A obrigatoriedade da entrega desta escrituração pelas pessoas jurídicas está relacionada ao regime tributário escolhido. A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), por exemplo, são feitas usando Certificado Digital no SPED. Porém, neste ano, é preciso atenção redobrada no processo.
Empresários e profissionais contábeis devem entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) até o dia 30 de julho.
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória transmitida anualmente pelo contribuinte pessoa jurídica por intermédio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário.
A transmissão da ECF necessita de duas assinaturas, do contabilista e da pessoa jurídica.
A não apresentação ou entrega em atraso da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF implica em multa equivalente a 0,25% - por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL (limitado a 10%).
Entre as informações a serem preenchidas, devem constar:Recuperação do plano de contas e saldos das contas;Recuperação dos saldos finais da ECF;Associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
Tradicionalmente, a entrega da ECF ocorre de forma anual até o último dia de julho, prazo inicialmente previsto para o preenchimento das declarações do ano-calendário de 2020 (vide Instrução Normativa nº 2.004/2021).
1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.
Deverão ser informados, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para gerar a assinatura com o E-CNPJ: No momento de gerar a ECF, basta marcar a opção Assinar com E-CNPJ e o sistema irá gerar com os dados da empresa ativa.
As demonstrações contábeis obrigatórias ser assinadas pelos sócios ou administradoras e pelo contabilista responsável pela escrituração. A designação de pessoa não habilitada profissionalmente não eximirá o contribuinte da responsabilidade pela escrituração.
Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): nessa obrigação os profissionais têm um tempo maior para enviar, o prazo final é até o último dia útil do mês de julho deste ano (29/07/2022).
É importante ressaltar que a ECD deve ser assinada por no mínimo um contador (e-PF ou e-CPF) e um responsável pela assinatura (e-PJ ou e-CNPJ) através de certificados digitais A1 ou A3. Todo o procedimento é realizado através do próprio PGE, e ao término o contribuinte pode baixar o recibo de transmissão.
Como emitir a ECD, em caso de Incorporação? A ECD deve ser emitida utilizando o último layout disponível até o momento. Exemplo: Se a incorporação ocorreu em 2021, utilizar o layout 9 (ano calendário 2020).
Como gerar o SPED ECF para empresas sem movimento contábilNo sistema contábil, acesse o módulo em Declarações Digitais>>SPED ECF.Na tela de Parâmetros de Tributação, no campo Tipo de Escrituração selecione a opção Livro Caixa.Preencha os demais campos de acordo com as necessidades da empresa.
De acordo com o art. 3º da IN RFB nº 1.774/2017, devem entregar a ECD todas as empresas obrigadas a permanecer com escrituração contábil, inclusive as imunes, equiparadas e isentas (todas as empresas, exceto as que listaremos mais a frente).
Art. 1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.
1.078 do Cód. Civil. A alteração em questão estendeu o prazo para deliberação dos sócios sobre o balanço, prorrogando para sete meses subsequentes ao término do exercício social. Portanto, o prazo para deliberação sobre o balanço patrimonial não será mais o quarto mês (abril) e sim o sétimo mês (Julho).
Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021, que Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.
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