Ao receber uma citação (popularmente conhecida como intimação), o réu deverá apresentar uma defesa escrita, chamada de “resposta do réu”.
O primeiro ponto e um dos mais essenciais: seja direto. Evite parágrafos muito longos e tente não ficar dando voltas no assunto. Vá direto ao ponto. Isso não significa que você deva deixar de abordar os pontos importantes, mas que deve fazer isso de uma forma sucinta.
DEFESA ESCRITA
nos termos que passa, a expor, provar e ao final, requerer o que é de Direito e Justiça.
Inicialmente é importante consignar que o termo defesa prévia está inserido no artigo 55 da Lei Federal nº 11.343/2006. Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
1) Deve o advogado montar um roteiro pontuando a ordem de seus argumentos e a construção do discurso, lembrando que os debates apresentam certa solenidade, com um protocolo comumente utilizado pelos procuradores (homenagens, na forma de cumprimentos iniciais), em regra assim: “Excelentíssimo senhor Juiz presidente, ...
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A linguagem do advogado deve ser adequada ao ouvinte, pois a finalidade é ele entender os pormenores do caso e, principalmente, a argumentação do defensor. Clareza, objetividade e palavras simples e bem colocadas são diferenciais no convencimento.
Após a leitura da petição inicial, você precisa começar a pensar na defesa.
...
Divida a sua defesaInexistência ou nulidade da citação;Incompetência absoluta e relativa;Incorreção do valor da causa;Inépcia da petição inicial;Perempção;Litispendência;Coisa julgada;Conexão;
A defesa penal perfeita seria corajosa, reconhecendo que não é subordinada aos Juízes, Promotores ou a quem quer que seja. Respeitaria todas as autoridades, mas não se calaria diante das arbitrariedades. Contudo, seria calma e conciliadora, demonstrando serenidade, clareza e lucidez nas suas manifestações.
Uma dica adicional é não falar diretamente com a parte contrária, mas só com o seu advogado. Trata-se de uma demonstração de respeito para com o profissional. Respeito gera respeito e isso pode influenciar de forma positiva no transcorrer da audiência.
Senhores Jurados, levantem o braço direito. Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça. Assim que eu disser o nome do jurado, por favor responda: Assim o prometo.
A defesa existe para que o estudante explique o seu ponto de vista e esclareça dúvidas sobre a pesquisa. Cabe aos membros da banca as indagações sobre o processo de elaboração do trabalho e possíveis inconsistências.
É uma pergunta da qual se originam as hipóteses. Este problema, naturalmente, precisa estar em harmonia com seus objetivos. Descreva os objetivos de seu trabalho vinculando-os ao seu problema de pesquisa.
Porém, a defesa do TCC também é feita para um público geral. Portanto, é necessário equilibrar a concisão das informações com o didatismo. O tempo de fala do aluno costuma ser de 15 ou 20 minutos. É o suficiente para expor o tema geral da pesquisa, o problema, os objetivos e a conclusão.
[Modelo] Resposta a notificação extrajudicial - ProconILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - PROCON DO MUNICÍPIO DE xxx/xx.F.A.Nº: xxx.FORNECEDOR: xxx.CONSUMIDOR: xxx.DOS ESCLARECIMENTOS DA COBRANÇA.
Informações básicas do modelo de recurso de multa
Placa do carro que recebeu a multa e número do auto de infração; Descrição dos fatos e fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação que está sendo feita; Data e assinatura do requerente ou do representante legal.
Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do vocábulo “meritíssimo” isoladamente. Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene é correto tratá-lo por “excelência” ou por “meritíssimo juiz”.
Qualquer cidadão é apto a procurar o Poder Judiciário e fazer a defesa dos seus direitos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A maneira correta de cumprimentar um advogado, seja em pessoa ou por telefone, é usar os prefixos "Sr." ou "Srª." dependendo do gênero e do sobrenome. Por exemplo, "Bom dia, Srª Santos".
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Divide-se em defesa pessoal ou autodefesa, sendo esta a que é realizada pelo próprio réu em pessoa, sem necessitar da mediação de um advogado, e aquela a realizada por um defensor, seja constituído, dativo, ad hoc, ou público.
O salário do advogado público pode variar de acordo com o Estado ou se ele é da esfera federal. Para defensor público federal, o salário inicial é de R$ 16.489. Já para os defensores públicos estaduais, os salários estão na média de R$ 20.000, variando de acordo com cada Estado.
Assim, cabe ao Advogado saber o que está, estará ou deverá estar nos autos.
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Algumas perguntas importantes são:Entendeu qual é a acusação?Qual é a sua versão sobre os fatos?Quais são as provas contra você? ... Quais são as provas que você tem? ... A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?
O advogado de defesa, ou simplesmente defensor, é quem defende o réu nos tribunais e tem a missão de em caso de inocência pedir absolvição ou garantir uma pena devidamente equilibrada, com aplicação das atenuantes cabíveis em cada caso.
Advogado criminalista não julga seus clientes. O dever de julgar é do juiz. Advogado criminalista defende, sejam culpados ou inocentes. A pessoa que escolhe essa área para atuar deve entender que está ali defendendo os direitos de seu cliente, e não o do crime pelo qual cometeu ou está sendo acusado.
Geralmente, o tempo máximo de defesa não passa de 20 minutos. Apesar disto, não arrisque falar rapidamente, a banca pode não entender alguma parte do discurso ou até mesmo causar confusão.
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