1. Que está reunido em colégio. 2. Cujos membros têm poderes igualitários (ex.: órgão colegiado).
1. Que está reunido em colégio. 2. Cujos membros têm poderes igualitários (ex.: órgão colegiado).
O Colegiado é a instância básica dos cursos de graduação, responsável pela estruturação administrativa, incluindo a execução das políticas voltadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão, decididas pelo NDE com vistas a sua efetiva integração no âmbito comunitário e do desempenho de cada um deles, no cumprimento ...
Entende-se por órgãos colegiados os conselhos, comissões e comitês existentes na estrutura do Estado que têm papel fundamental na condução e no aprimoramento de diversas políticas públicas.
Colegiada – decisão proferida por pelo menos 3 magistrados, chamada de acórdão. Em regra, ocorre nos tribunais, seja em decisão de recursos ou ações originárias. Veja o que diz a lei: Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
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Nos termos da jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra a decisão que julga a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo de execução, é o agravo de instrumento, e não a apelação, também sendo inadmissível a fungibilidade recursal.
O agravo interno é cabível contra decisão proferida apenas pelo Relator, ou seja, decisão monocrática, conforme o disposto pelo art. 1.021 do CPC . Descabida a interposição de agravo interno contra decisão prolatada pelo colegiado. II.
São mecanismos coletivos escolares constituídos, em geral, por professores, alunos, funcionários, pais e por representantes da sociedade, escolhidos pela comunidade escolar, com o objetivo de apoiar a gestão da escola.
Órgãos colegiados são grupos com representações diversas; as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos por outros nomes, como Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, dentre outros.
Órgãos PúblicosMinistérios.Agências Reguladoras.Autarquias.Empresas Públicas.Fundações.Instituições de Ensino.
Entre as atribuições do Colegiado, está o de elaborar e divulgar o cronograma das reuniões ordinárias; aprovar e acompanhar a execução do Projeto Pedagógico da Escola, do Plano de Ação e Regimento Escolar; e propor parcerias entre escola, pais, comunidade, instituições públicas e organizações não governamentais (ONG).
Órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino.
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.
É o que garante oferecer aos estudantes um projeto pedagógico que esteja adequado ao perfil do profissional e ao mercado de trabalho da área. Para isso, é formado um comitê, que recebe o nome de colegiado. O colegiado é muito importante, embora não seja popular entre os alunos.
Significado de Paritário
[Jurídico] Diz-se de um organismo em que duas partes (em presença) são representadas em pé de igualdade. Etimologia (origem da palavra paritário). Do latim pariitas.
adjetivo Que decide após consulta ou reflexão: conselho deliberativo. Que tem autoridade para decidir, geralmente, por votação: comissão deliberativa. Em que há ou expressa deliberação.
O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões ...
conselhos criados por ato normativo de abrangência ampla – decreto presidencial ou lei promulgada pelo Congresso Nacional. A partir dos critérios elencados, 27 conselhos nacionais e três comissões foram considerados aptos a participar da pesquisa.
É cabível contra decisão colegiada que inadmite a apelação e o agravo de instrumento. É vedado ao relator, em qualquer hipótese, reproduzir os fundamentos da decisão agravada no julgamento do agravo interno.
Contra decisão colegiada não é cabível a interposição de agravo interno (ou regimental, como era chamado antes do novo Código de Processo Civil), configurando erro grosseiro a reiteração desse recurso.
O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas. Assim, ele só pode ser interposto contra decisões terminativas ou definitivas, proferidas por um juiz, em sede de processo executivo que tramita na Justiça do Trabalho.
Cabimento. O art. 1.021 do CPC estabelece que o agravo interno é cabível contra decisão proferida pelo relator. Sua leitura pode, então, gerar a impressão de que este recurso só pode ser empregado como meio destinado a impugnar decisões monocráticas, unipessoais, proferidas pelos relatores.
O Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. Estabelecido no art. 1021 do Código de Processo Civil, o objetivo principal desse recurso é levar a decisão ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste a favor ou contra.
E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.
Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
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