O que é uma citação pessoal?

Pergunta de Artur Simões de Gaspar em 27-05-2022
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É ato que, em regra, deverá ser pessoal, ou seja, deve ser feito na pessoa do citando. No entanto, poderá a citação ser feita na pessoa do representante legal do citando, como no caso de citação de incapaz, ou se deu procurador com poder especial para recebê-la (CPC, art. 242, caput c/c o art. 105, caput).

Como se dá a citação pessoal?

242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.". Tal citação é a chamada citação direta, ao passo que a citação indireta é aquela realizada por qualquer outra pessoa capaz de vincular o réu.


Quando a citação será pessoal?

242, caput, do Novo CPC – citação pessoal. (1) Segundo a redação do art. ... 215 do CPC/1973, a citação será pessoal. Ou seja, será feita na pessoa do réu, executado ou interessado.

O que é intimação pessoal novo CPC?

485, III, do CPC, são necessárias a prévia intimação pessoal da parte autora e a comunicação oficial do respectivo patrono, no prazo de 05 dias, para dar andamento ao processo, antes de se determinar sua extinção, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

O que é citação ficta Quais os tipos?

A citação ficta ou presumida se dá por edital (citatio edictalis) ou por hora certa. Diz-se ficta, posto que não feita na própria pessoa do réu, presumindo-se o seu conhecimento acerca da ação penal contra ele proposta.

TIPOS DE CITAÇÃO PESSOAL OU REAL


24 curiosidades que você vai gostar

Qual a diferença da citação real para a citação ficta?

CITAÇÃO REAL A citação real é compreendida como aquele que é feita pessoalmente, por isso também denominada como citação pessoal, quando tem a certeza de que a citação chegou ao conhecimento do réu,... ... Nos termos do NCPC de 2015 , a citação ficta divide-se em citação por hora certa e citação por edital, conforme art.

Quais as espécies de citação real e ficta?

Processo Civil

Existem duas espécies de citação: citação real ou ficta - presumida (não há certeza de que a citação chegou a seu destinatário).... Duas são as formas de citação real: postal (regra) e por mandado (exceção). Duas são as forma de citação ficta: por edital ou por hora certa....

O que é intimação pessoal da parte?

Registre-se, por exemplo, que tem sido adjetivada de “pessoal” a intimação praticada pela via postal (desde que comprovada à entrega a seu destinatário, mediante aposição de sua rubrica no aviso de recebimento). ...

Quais as formas de intimação?

A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.



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