É o documento que prova que você realizou o pagamento de seu financiamento imobiliário, quitando a obrigação financeira daquele contrato.
Funciona assim: você deve pedir à instituição financeira que emprestou o dinheiro para emitir o termo de quitação da dívida. Isso vai te permitir ir ao cartório e retirar a alienação fiduciária antes registrada na matrícula do imóvel. Esse termo de quitação precisa ter a assinatura da instituição credora.
Se a carta de crédito for de valor menor que a dívida, não há a possibilidade de quitação. Por exemplo, se sua carta de crédito contemplada é de R$ 400 mil e sua dívida do financiamento é de R$ 350 mil, você poderá quitar a dívida com os R$ 400 mil e ainda ficar com R$ 50 mil de saldo.
A Lei dos Consórcios, que vigora desde 2009, permite a utilização da carta de crédito para quitação do financiamento feito para a compra de um bem em nome do consorciado. ... Ou seja, uma carta de crédito de um automóvel não pode ser usada para quitar o financiamento de uma casa.
Após a conclusão de pagamento de débitos, é comum que ocorra a emissão de um recibo de quitação para garantir a proteção de instituições financeiras e de clientes. Basicamente, ele serve para atestar que o cliente não deve mais nada à instituição em relação à operação considerada.
O proprietário deve enviar pelos Correios com AR (carta registrada) uma série de documentos ao banco contratado, incluindo – sem medo – o recibo de transferência (CRV) original totalmente em branco (inclusive sem assinar). Normalmente os procedimentos são descritos no próprio carnê de pagamento ou no site do banco.
(nome), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), declara para os devidos fins que (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), cumpriu com todas as suas obrigações, não havendo nenhum débito pendente de qualquer natureza até a presente data.
Receber carta de crédito em dinheiro está assegurado em duas situações: - Quando o consorciado está com suas obrigações financeiras para com o consórcio completamente quitadas; - No final do grupo, após a contemplação de todos os participantes.
A quitação de financiamento com carta de crédito é regulamentada pela lei dos consórcios (Lei nº 11.1795/2008). Os requisitos para que essa operação seja possível são: ... a carta de crédito deve possuir valor igual ou superior ao saldo devido à instituição financeira, para fins de quitação do financiamento.
Carta de Quitação Se você liquidou o seu contrato e deseja a Carta de Quitação, preencha o formulário abaixo: Nome/Razão Social CPF/CNPJ Contrato Fone( ) Telefone Inválido Celular( ) Ramal Chassi
A quitação é o recibo do pagamento ou daquilo com que se solveu, dado pelo credor ao credor devedor. Entendia-se a quitação como um meio de prova, como ensinou O. Bähr(Die Anerkennnung als Verplichtungsgrund, 236 e seguintes) quem primeiro mostrou o erro em que estava.
Ele deve ser enviado até o mês de Maio de cada ano, sempre referente ao ano anterior a emissão. A Declaração de Quitação pode ser enviada junto com a conta do mês de Maio ou então disponibilizado ao consumidor de forma avulsa. A Declaração de Quitação Anual deve ser guardada por, no mínimo, 5 anos.
Naqueles casos em que a quitação consistir na devolução do título, o devedor não é obrigado a pagar, se o credor se nega a restituí-lo. Há a respeito, uma certa vacilação da doutrina, que, no entanto, inclina-se no mesmo sentido.
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