A maternidade por substituição é um acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de engendrar e dar à luz uma criança a ser criada por outros. A tal acordo dá-se o nome de contrato de gestação.
No exterior, uma “barriga de aluguel” consiste em uma mulher gerar o bebê em seu útero, mas para outra pessoa. O embrião é gerado por meio de técnica de reprodução assistida, de modo que mantenha a genética de seus pais biológicos. Como recompensa, a gestante recebe um pagamento por gerar o bebê.
A barriga solidária é um tratamento em que o casal gera o embrião por meio de técnicas de FIV (fertilização in vitro). Esse embrião é transferido para o útero de outra mulher, que conduz a gravidez por nove meses e tem o parto. Após o nascimento da criança, ela é entregue aos pais.
A barriga de aluguel, ou cessão temporário de útero, é uma técnica complementar de reprodução assistida, que permite que as mulheres que não podem engravidar por problemas relacionados ao útero ou mesmo homens sem parceiras tenham filhos biológicos.
Quem pode ser barriga solidária? A mulher deve ser parente consanguínea de um dos parceiros do casal, ou da pessoa solteira, até quarto grau: mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima; deve ter no máximo 50 anos de idade e condições de saúde atestadas por exames médicos, além de passar por avaliação psicológica.
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De acordo com a Constituição, a barriga de aluguel é considerada ilegal no Brasil, além de também entrar na lei de transplantes (9434/97 artigo 15), no qual é proibido a venda de órgãos, tecidos e partes do corpo.
Conforme resolução publicada pelo CFM no ano passado, caso envolva dinheiro, a barriga de aluguel é considerada criminosa - o argumento é de que, constitucionalmente, é proibido no país trocar órgãos ou tecidos por dinheiro. A prática pode culminar em penas de três a oito anos de prisão, além de multa.
No Brasil, a pessoa que cede temporariamente seu útero como barriga solidária não pode cobrar ou receber nenhuma quantia em troca. O processo não pode ter caráter comercial ou fins lucrativos. Diferente do Brasil, em outros países é permitido o pagamento de uma quantia para a mulher alugar o seu útero para a gestação.
Barriga de aluguel gestacional ocorre quando a barriga de aluguel está apenas carregando o bebê. Não há DNA compartilhado entre a barriga de aluguel e o bebê porque o embrião foi formado com o óvulo da mãe pretendida ou de um doador de óvulos.
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