O Relatório Final de Pesquisa é um documento obrigatório, mesmo quando a pesquisa não conseguiu descobrir ocorrências minerais economicamente viáveis, quando o chamamos de relatório final de pesquisa negativo.
O relatório final de pesquisa mineral é uma das etapas mais importantes da fase de pesquisa mineral e deve ser entregue dentro do prazo estipulado na ANM e iniciado em até 02 meses após a publicação do alvará de pesquisa.
O que é? Requerimento que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, em que são executados trabalhos para definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.
O Código de Mineração, é uma lei federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União (Brasil), a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil.
A finalidade de um relatório de pesquisa é a de comunicar os processos desenvolvidos e os resultados obtidos em uma investigação, dirigido a um leitor ou público-alvo específico, dependendo dos objetivos a que se propôs.
Pensando nisso, um bom relatório precisa:
A Portaria de lavra trata-se nada mais nada menos do que um contrato de adesão entre o minerador e o Governo, em que existe vontade de ambas as partes, objeto e um preço.
Feito isso, podemos seguir com o Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM:
A Pesquisa Mineral realiza trabalhos fundamentais para avaliar e determinar a existência ou não de uma jazida economicamente viável, ou seja, indica uma possível instalação e operação de um empreendimento.
O requerimento de pesquisa mineral, também conhecido por Requerimento de Autorização de Pesquisa é um regime de aproveitamento mineral, para áreas que já se encontram livres na base de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
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