União paralela é aquela que se constitui paralelamente a outra família. Tem o mesmo sentido de família simultânea.
Além de reconhecer a união estável, garantiu à companheira o direito à meação dos bens adquiridos na constância da união estável. ... O caso chama bastante atenção simplesmente pelo fato de dar validade a uma relação fática (união estável) paralela à situação jurídica (casamento).
As famílias paralelas também denominadas como famílias simultâneas, plúrimas, múltiplas ou por poliamorismo, consistem em circunstâncias em que alguém se coloca “concomitantemente como componente de duas ou mais entidades familiares diversas entre si (RUZYK, apud PEREIRA, 2006, p. 193)”.
Família paralela é aquela que se opõe ao princípio da monogamia, a qual um dos cônjuges participa, paralelamente a primeira família, como cônjuge de outra (s) família (s).
"Pode-se afirmar que uma das Turmas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL concluiu pela impossibilidade de reconhecimento de união estável em que um dos conviventes estivesse paralelamente envolvido em casamento ainda válido, sendo aquela relação, portanto, enquadrada no artigo 1.727 do Código Civil, que se reporta à figura da ...
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Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
235 do Código Penal), CONSIDERANDO ILEGÍTIMA A EXISTÊNCIA DE 2 (DUAS) UNIÕES ESTÁVEIS, OU DE UM CASAMENTO E UMA UNIÃO ESTÁVEL, inclusive para efeitos previdenciários, assim a preexistência de casamento ou uma união estável, impede o reconhecimento de novo vínculo.
Família Informal: formada pela união estável. Família Monoparental: qualquer um dos pais com seu filho (ex.: mãe solteira e seu filho). Família Anaparental: Sem pais, formadas apenas pelos irmãos. Família Reconstituída: Pais separados, com filhos, que começam a viver com outro também com filhos.
São elas: Família “Tradicional”; União Estável; Família Homoafetiva; Família Paralela ou Simultânea; Família Poliafetiva; Família Monoparental; Família Parental ou Anaparental; Família Composta, Pluriparental ou Mosaico; Família Natural, Extensa ou Ampliada; Família Substituta; Família Eudemonista.
Família monoparental ocorre quando apenas uma pessoa assume a parentalidade de outra.
Nesse contexto, dentre as novas formas de famílias, despontam-se as paralelas ou simultâneas, entendidas como “aquelas constituídas por dois núcleos familiares, sendo que um de seus membros é comum a ambos.
49) entende-se por família simultânea a manutenção de “uma entidade familiar paralelamente à existência de um casamento ou a uma união estável. Podendo ser constituída de duas formas: duas uniões estáveis ou um casamento e uma união estável, desde que haja concomitância em ambas”.
Atualmente, o concubinato vem definido no artigo 1727 do Código Civil como a relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar. Trata a lei como concubinato a relação não eventual entre o homem e a mulher, impedidos de casar.
O reconhecimento de união estável quando em paralelo a casamento é incomum, e o Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. ... Isso porque a conclusão foi de que a esposa sabia que o marido tinha aquela relação fora do matrimônio.
4 AS UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES/ SIMULTANEAS /PARALELAS
A simultaneidade familiar, portanto, pode se constituir de duas formas: duas uniões estáveis ou um casamento e uma união estável, desde que haja concomitância em ambas (DIAS apud CARVALHO e REIS, 2020, p. 1).
Diz que o Código Civil não permite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O recurso especial no STJ discute, portanto, a validade, no mundo jurídico, das uniões estáveis e a possibilidade de percepção, por ambas as famílias, de algum direito.
Mesmo com toda essa diversidade podemos citar algumas características que as famílias atuais vem apresentando em comum como, a diminuição do número de membros, de casamentos religiosos, aumento na participação feminina no mercado de trabalho, participação de vários membros da família em sua econômia, o chefe da família ...
De acordo com a definição de Silveira Bueno[i], considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem.
Segundo o estatuto, família é “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Família Matrimonial: aquela formada pelo casamento, tanto entre casais heterossexuais quanto homoafetivos. Família Informal: formada por uma união estável, tanto entre casais heterossexuais quanto homoafetivos. ... Família Anaparental: Prefixo Ana = sem. Ou seja, família sem pais, formada apenas por irmãos.
A principal mudança que separa, que diferencia a família moderna da antiga família está no crescimento da violência. Infelizmente, crianças e idosos são obrigados a conviver com o duro cenário em que mortes, assaltos e o medo são os principais protagonistas.
Aprendemos também que a família é a instituição que alicerça a vida na sociedade e, quando se reveste das características de uma Igreja doméstica, lugar de comunicação e de encontro com Deus, a família é manancial de vida, um saudável ambiente da vivência da fé e fonte de transmissão do mistério de Deus.
No dia 19/12/2020, em julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273, com repercussão geral reconhecida, o plenário do STF decidiu pela impossibilidade de se reconhecer a existência de duas uniões estáveis de forma simultânea.
O reconhecimento da união estável pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial. A judicial ocorre quando não há consenso entre os conviventes sobre o período de duração da relação, partilha de bens e quando há filhos menores ou maiores incapazes.
É vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida.
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