O que é um registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.

Qual o custo para registrar uma marca?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

Como é o processo de registro de marca?

Como fazer o registro de marca?Pesquise se a marca já está registrada. ... Reúna os documentos necessários. ... Formalize o pedido. ... Aguarde a análise do pedido. ... Pague a taxa de concessão de registro. ... Pegue o Certificado de Registro de Marca.

Quais são os requisitos para o registro de marca no INPI?

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
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Caso você opte pelo registro em nome de pessoa física, precisa providenciar a seguinte documentação:CPF e RG;comprovante de residência;comprovante do exercício da atividade;logomarca (opcional).

Quem pode fazer o registro de uma marca?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

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Quem não pode registrar uma marca?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.

Qual o princípio que rege o registro de marcas?

São três os princípios fundamentais que regem o direito de marcas: o da territorialidade, da especialidade, e do sistema atributivo.

Quanto custa registrar uma marca 2021?

Taxa Federal de Concessão

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.