A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. ... A distribuição por sorteio é utilizada normalmente quando deseja distribuir os processos de forma igualitária entre os foros/varas.
Dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373);
Com a alteração do caput do art. 253 (Lei 10.358/01), a distribuição será feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos de ações repetidas , que versem idêntica questão de direito.
O prazo para que essa petição chegue à vara será de aproximadamente dois dias a uma semana, dependendo do local onde foi protocolada. Já o tempo em que a petição será levada à análise do juiz da vara dependerá das características específicas de cada serventia.
253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: I – (...) II – quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
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Para distribuir um processo por dependência, selecione no Menu do PJe a opção Processo >> Novo Processo Incidental. Ressalta-se que as ações ajuizadas até a data da implantação do PJe, inclusive os respectivos incidentes processuais, continuarão tramitando em meio físico.
Em linhas gerais, quando há dois ou mais juízes competentes ou com jurisdição cumulativa, será prevento o juiz que tiver realizado algum ato do processo antes dos demais juízes.
A distribuição é a etapa inicial em que o processo inicia o seu andamento processual. É neste momento em que os feitos são distribuídos dentro dos foros para a sua respectiva vara e, também, para um magistrado responsável pela avaliação de todos os acontecimentos do processo.
Ela leva, em média, 1 ano e 7 meses. Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses.
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