Passivos fiscais são despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua ocorrência de forma efetiva. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador a ter um desembolso inesperado.
O passivo fiscal diferido é o valor do imposto que será cobrado sobre o lucro em um futuro pré-determinado, de acordo com as diferenças temporárias tributáveis. Já o ativo fiscal diferido abrange o valor do imposto que será cobrado de acordo com o lucro recuperável no futuro.
Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a: diferenças temporárias dedutíveis; compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e. compensação futura de créditos fiscais não utilizados.
Os tributos correntes relativos a períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se o valor já pago relacionado aos períodos atual e anteriores exceder o valor devido para aqueles períodos, o excesso deve ser reconhecido como ativo.
Passivos fiscais diferidos por diferenças temporárias tributáveis relacionadas ao ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) são, entretanto, reconhecidos na medida em que eles não surjam do reconhecimento inicial do derivado da expectativa de rentabilidade futura.
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Como o imposto diferido funciona
Por exemplo, supondo que uma empresa venda a sua sala comercial em 24 vezes no mês de janeiro de 2020. Para o imposto de renda deste ano, a venda deverá ser contabilizada para fins tributários como ativo diferido ou despesa pré-operacional.
A maioria dos passivos e ativos fiscais diferidos surge da inclusão de despesa ou receita no lucro contábil em um período diferente daquele em que é tributável ou dedutível. A contrapartida desse diferimento deve ser reconhecida na demonstração do resultado.
Um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para o registro de prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados possam ser ...
No contexto do Brasil, os ativos fiscais diferidos, ou também denomi- nados créditos tributários, são ativos de natureza tributária advindos de diferenças temporárias, de prejuízos fiscais e de bases negativas, que podem ser registrados contabilmente, de acordo com a legislação vigente.
O Pronunciamento Técnico 32 (CPC 32) da Comissão de Pronunciamentos Contábeis estabelece a aplicação de tributos sobre o lucro em todos os resultados líquidos tributáveis, inclusive impostos internacionais.
Prejuízo Fiscal é aquele decorrente do resultado negativo da base de cálculo do lucro real, na apuração do IRPJ e da CSLL.
As diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável podem ser temporárias ou permanentes. A diferença é que as temporárias afetarão a apuração do lucro tributável em período futuro, enquanto que as permanentes não.
Os tributos sobre o lucro se dividem em correntes e diferidos. Tributos correntes sobre o lucro são aqueles apurados sobre o resultado tributável do período de apuração e efetivamente devidos.
Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
O diferimento é a modalidade de substituição tributária que o contribuinte substituto tributário é responsável pelo recolhimento do ICMS referente as operações que já aconteceram, também conhecida como substituição tributária “para trás”.
A receita diferida também é conhecida como não receita não auferida. É o pagamento recebido por uma empresa antecipadamente por serviços que ainda não prestou ou mercadorias que ainda não entregou. Esse dinheiro não foi auferido e, portanto, não pode ser relatado na demonstração do resultado.
Assim, no diferimento, o pagamento do ICMS é postergado para o momento da comercialização da mercadoria. Ou seja, ocorre o fato gerador, mas não o lançamento, por isso não há a cobrança do ICMS de imediato. Posto isso, podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal aplicado na importação do produto.
Diferido: quando o ICMS é calculado e diferido. É calculado o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido de acordo com o valor no campo “Perc. ICM DIF”. Assim, o diferimento é pago na próxima operação.
A parte B do Lalur deve ser preenchida apenas no último mês do ano. PARTE "B" - incluem-se os valores que afetarão o Lucro Real de períodos-base futuros, como, por exemplo: Prejuízos a Compensar, Depreciação Acelerada Incentivada, Lucro Inflacionário Acumulado até 31.12.1995, etc.
ADIÇÕES E EXCLUSÕES: TEMPORÁRIAS E DEFINITIVAS
Em resumo, a discussão entre Fisco e Contabilidade é sobre o MÉRITO da receita ou da despesa. Já uma despesa não dedutível pelo Fisco num período, por não preencher determinado requisito, que será preenchido em períodos seguintes, será considerada como adição temporária.
O que é Balanço Patrimonial? Trata-se de um relatório financeiro que tem por objetivo apresentar a situação contábil e econômica de uma empresa em determinado período.
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O Balanço Patrimonial é composto por três principais informações de uma empresa:os ativos;os passivos;o patrimônio líquido.
É um direito (classificado como ativo). Os impostos recolhidos são recuperados de acordo com a compensação de tributos. Para que haja a recuperação, os impostos devem ser da mesma natureza.
O IPI e o ICMS incidente sobre vendas deve ser deduzido da receita bruta na determinação da receita líquida de vendas. O IPI, quando destacado na nota fiscal e cobrado do cliente, é contabilizado diretamente em IPI a Pagar, no passivo circulante.
Uma forma de contabilizar os impostos recuperáveis pagos na aquisição de mercadorias e insumos da produção é o registro, por ocasião da aquisição desses bens, em contas próprias, classificáveis no ativo circulante, intituladas “IPI a Recuperar” e "ICMS a Recuperar”.
Provisão para o Imposto de Renda
b) provisão para Imposto de Renda sobre lucros deferidos: a contabilização é feita mediante débito da conta de Apuração do Resultado do Exercício e crédito de Provisão para Imposto de Renda sobre Lucros Diferidos, no Passivo Exigível a Longo Prazo.
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