Seja E um conjunto ordenado e F um subconjunto de E, um majorante/minorante de F é um elemento de E tal que todos os elementos de F sejam menores/maiores que esse elemento de E.
1. [ Matemática ] Elemento igual a ou maior do que todos os elementos de um conjunto. 2. [Brasil] Que majora.
Um conjunto X ⊂ R diz-se majorado se existe a ∈ R tal que X ⊂] − ∞,a[; qualquer a que satisfaça esta condiç˜ao chama-se um majorante de X. Analogamente, X diz-se minorado se existe a ∈ R tal que X ⊂ ]a,+∞[, e qualquer a que satisfaça esta condiç˜ao chama-se um mi- norante de X.
BASE DE CÁLCULO: majorantes e minorantes sempre são calculadas sobre a última operação até então encontrada, ou seja, juros sobre juros, ou cálculo em cascata, jamais sobre a pena base. Em não se fazendo este cálculo chegar-se-á a pena zero.
As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, especificando o quantum do aumento ou diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na segunda fase da Sentença Penal Condenatória.
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1. Que minora. 2. [ Matemática ] Elemento igual a ou menor do que todos os elementos de um conjunto.
De outro lado, as majorantes são causas de aumento de pena do crime praticado, que devem ser levadas em consideração na terceira fase da dosimetria da pena. Elas podem estar previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal e a sua quantidade de aumento será sempre fornecida em frações pela lei.
A majorante, por sua vez, é uma causa de aumento de pena, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal e, consequentemente, deve ser levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.
240-241) entende que o limite máximo (teto) das agravantes e das atenuantes deve ser 1/6 da pena-base, pois, se assim não fosse, haveria o inconveniente da equiparação das agravantes e atenuantes com as majorantes e minorantes. Para o autor, o limite mínimo (piso) das agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.
Portanto, em resumo, se verificar que o texto da lei fala em aumentar a pena com uma fração, será uma causa de aumento (majorante); se trouxer novos elementos para o tipo e aumentar as penas mínima e máxima, será uma qualificadora.
Você sabe o que é roubo majorado? O roubo majorado é a possibilidade de aumentar a pena de quem comete o crime de roubo. Assim, ele ocorre quando você subtrai o bem de alguém mediante violação ou grave ameaça, utilizando uma arma de fogo, por exemplo.
A Majorante, no Direito penal do Brasil, é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico (de Nelson Hungria) adotado pelo lei penal brasileira.
Repositório Institucional UFC: A incidência da majorante pelo uso de arma no crime de roubo. Resumo: O roubo é um crime complexo, que consiste em violação aos bens jurídicos do patrimônio, da integridade física e da liberdade individual da vítima.
III - Diante da incidência de duas circunstâncias agravantes, deve incidir o percentual de aumento de 1/3, referente a fração de 1/6 para cada uma das agravantes reconhecidas. Precedente do STJ.
Acompanhe na prática como gerar este relatório:Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Cálculo de Pena.Digite o número do processo desejado e o sistema disponibilizará a opção de Imprimir ou Visualizar os dados relacionados ao cálculo de pena do processo.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a remição da pena em razão do trabalho, o cálculo deverá ser realizado pela quantidade de dias efetivamente trabalhados pelo reeducando, não sendo possível seu cômputo com o simples somatório das horas.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível fazer incidir duas causas de aumento na dosimetria da pena, como no caso do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, constantes no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.
2º - A pena aumenta-se de um terço até metade : I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.
Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O artigo 157, § 2º, do Código Penal, dispõe que a pena será aumentada de um terço até metade nas hipóteses descritas nesse parágrafo.
As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução.
Todas as causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição da pena são identificadas porque estabelecem uma referência fracionária ou numeral a uma pena preexistente, por exemplo, um quarto da pena, metade da pena, de um a dois terços, o dobro, o triplo etc.
Causa de diminuição de pena (minorante), poderá nesta terceira fase da dosimetria deixar a pena bem menor que sua pena base, caso não haja qualificadora do crime, nem agravante e nenhuma, então muito cuidado nessa observação, citaremos dois exemplos, um da tentativa e o outro do arrependimento posterior, que terão a ...
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
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