Quem emite o laudo técnico de vistoria de obra é um profissional habilitado, ou seja, um engenheiro, arquiteto ou uma empresa especializada nesse tipo de serviço.
O laudo técnico é uma peça com fundamentação técnica, na qual o profissional habilitado, após vistoria na obra/serviço, relata o que observou e apresenta suas conclusões.
Em relação ao que regula o Código de Processo Civil apenas o perito judicial produz um laudo, enquanto os assistentes técnicos elaboram pareceres técnicos, muitas vezes denominados de laudo complementar.
O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo. O juiz quando der sua sentença, junto ao final do processo, é obrigado a fundamentá-la com provas, uma delas poderá ser o laudo pericial escrito pelo perito.
Elaboração do laudo pericialUm Laudo deve ser elaborado da seguinte forma:Cabeçalho. - Identificação da Vara por onde está tramitando a ação. ... Introdução. - Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação. ... Visão do conjunto. -Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc.
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§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
O assistente técnico preparará um parecer técnico ( Código de Processo Civil – CPC , Art. no 433), assim como o perito prepara um laudo pericial sobre o mesmo tema.... O prazo para o parecer técnico das partes é de 10 dias após a entrega do laudo do perito, rebatendo ou endossando os entendimentos do perito.
III. Estrutura do parecerIdentificação do solicitante, ou solicitantes;Descrição do objetivo do trabalho;Descrição dos motivos que tornam o parecer necessário;Indicação das questões/problema relevantes para o esclarecimento das dúvidas que deram origem ao parecer;Metodologia que será utilizada;
Documento no qual são apresentadas as justificativas à decisão, pela área técnica responsável pela execução do programa, apresentando suas conclusões sobre a situação que está provocando a demanda ao concedente, descrevendo toda a situação ou motivos que o determinaram bem como indicando as alternativas existentes ou ...
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