O que é um instrumento público de procuração?

Pergunta de Liliana Íris Nunes de Rodrigues em 03-10-2025
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3.1. Por instrumento público: é a procuração escrita nos chamados cartórios pelos tabeliães no livro de notas, por meio de uma escritura pública. Desta se obtém certidão. Para algumas situações específicas, a procuração deve ser, obrigatoriamente, realizada por instrumento público.

Quando é exigida procuração por instrumento público?

Para que as pessoas sejam representadas em alguns atos da vida civil, há a exigência da procuração pública realizada em cartório. Geralmente, esses atos jurídicos são de maior importância e envolvem instituições oficiais em algum dos polos. Por isso, a procuração particular não é admitida.


Qual a diferença de procuração por instrumento público e particular?

Apesar de o conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica se utilizada em juízo e apenas a procuração pública emite certidão; basicamente a diferença é que a Procuração Particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas e a Procuração é registrada, ou seja, somente a pública permanece em Livro ...

Qual a validade de uma procuração por instrumento público?

“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.

Qual o valor de uma procuração por instrumento público?

Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.

DICA DO TABELIÃO : INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO


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O que é preciso para fazer uma procuração pública?

A procuração pública é redigida por um Tabelião de Notas.
...
Segundo as regras estabelecidas no código, é preciso que elas contenham:a identificação das partes, outorgante e outorgado;a data e o objetivo da outorga;a descrição dos poderes concedidos;a indicação do lugar onde foi feita.

Quando a procuração pública perde a validade?

A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do outorgante ou renúncia do outorgado; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);

Qual o tipo de procuração que não se extingue pela morte?

PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA QUE NÃO SE EXTINGUE APÓS A MORTE DO OUTORGANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL.

Como saber se uma procuração ainda é válida?

Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.



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