De maneira simples e direta: na Justiça Brasileira, desembargador é o juiz que atua na segunda instância de um Tribunal de Justiça. Ou seja, é quem julga os recursos referentes às decisões dos juízes da primeira instância. Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Estima-se que o salário base de um juiz que se torna desembargador é de aproximadamente R$ 30 mil. Além disso, este cargo pode proporcionar diversos tipos de auxílio para o profissional, que pode ganhar cerca de R$ 50 mil somando todos os benefícios.
O presidente da República nomeia os desembargadores dos tribunais regionais federais a partir de lista tríplice apresentada pelos próprios TRFs. Nas vagas reservadas da magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem pelo critério de merecimento e antiguidade.
Como todo juiz, seu trabalho é julgar questões processuais, utilizando para isso seus conhecimentos em Direito. A diferença é que o desembargador atua nos chamados tribunais de segunda instância, enquanto a maioria dos outros juízes trabalha na esfera dos tribunais de primeira instância.
Os passos para se tornar um desembargador
Como em outros cargos públicos, os requisitos básicos para se tornar um desembargador são: ser bacharel em Direito e prestar concurso para juiz, além de ter se formado há, no mínimo, 3 anos e de também ter experiência de atuação de, pelo menos, 3 anos na área jurídica.
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A profissão de desembargador exige inicialmente que seu candidato possua formação em um curso superior de Direito em uma faculdade devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação tem uma duração média de cinco anos nas faculdades brasileiras.
O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Quando uma apelação é julgada, a controvérsia jurídica inicial terá sido analisada pelo juiz de primeiro grau e não por um, mas três desembargadores. Pode ser até analisada por ainda mais gente, caso um dos desembargadores divirja dos colegas de turma e o placar fique 2x1.
Dentre as funções profissionais disponíveis em cada órgão, quatro se sobressaem no quesito remuneração mensal. Veja a seguir quais são os maiores salários da carreira jurídica: Desembargador: R$ 52.474,09. Juiz: R$36.990,30.
O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos.
A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.
Veja: o futuro ministro, que pertencerá ao Poder Judiciário, deve ser indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e também deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo. Para saber mais sobre a separação de poderes, clique aqui!
Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional, de R$ 39.300,00 – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A folha de pagamento de outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, foi a segunda maior do país – R$ 3.098,115,00.
Veja os 100 cargos com maiores salários no Brasil em 2021:Geólogo de Engenharia: R$ 9.466,24.Engenheiro Civil (Hidrologia): R$ 9.361,64.Diretor de Operações de Serviços de Transporte: R$ 9.355,00.Matemático: R$ 9.290,66.Médico Geneticista: R$ 9.286,36.Gerente de Comunicação: R$ 9.268,13.
O salário-base de um desembargador é de incríveis R$ 30.400. Como é de praxe nos altos cargos da estrutura política e jurídica do Brasil, além do salário-base os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros.
São 27 TJs, um em cada unidade da Federação, cuja competência é julgar recursos das decisões dos juízes de primeiro grau. Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ.
Quem julga o recurso de apelação? Embora o artigo 1.010 aponte que a apelação é direcionada ao juízo ad quo, ou seja, o juízo de primeira instância, onde o processo se encontra no momento da apelação, quem o julga é o juízo da instância superior.
Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
Dentre eles reverenciarmos um dos mais importantes desembargadores do TJAP, considerado na época de sua posse, o desembargador mais jovem do Brasil. Estamos falando do desembargador Carmo Antônio de Souza, que ingressou na Magistratura do Estado do Amapá em 1991, aprovado em 1º lugar no concurso para juiz.
desembargador, desembargadora = Des., Des. ª, Desa.
Qual juiz ganha mais:
Um juiz de carreira federal ganha mais do que um de carreira estadual. Porém, há casos em que os salários estão próximos. No Distrito Federal, por exemplo, um juiz do TJDFT recebe R$ 32.004,65, segundo o portal da transparência.
Portanto, sim, há uma possibilidade de um advogado ser um desembargador. Mas, para isso, precisa preencher os requisitos, ser uns dos nomes mais votados da OAB e do TJ. E, por fim, o Governador do Estado o escolher. BRASIL.
Os critérios do Quinto Constitucional não são muitos: i) 10 anos de exercício da profissão, ii) notório saber jurídico e iii) reputação ilibada. Já nos concursos públicos são pelo menos cinco etapas entre provas escritas e de títulos, além de avaliações psicológicas e físicas.
A resposta para quanto ganha um juiz: o salário em entrância inicial é de aproximadamente R$26,500.00 e não podendo exceder o teto de R$ 39 mil reais.
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