substantivo masculino Contrato por meio do qual uma empresa (arrendadora) cede o usufruto de um bem para o cliente (arrendatário), recebendo dele um valor mensal, por prazo determinado, com o objetivo de, ao final do contrato, o arrendatário adquirir o bem da arrendadora; leasing.
Também conhecido como leasing, o arrendamento mercantil é um contrato entre duas partes denominadas “arrendador” e “arrendatário”. ... O contrato deve garantir ao arrendatário o direito de pose e usufruto do ativo em questão durante o período estipulado. Portanto, o leasing garante ao locatário a utilização do ativo.
As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização.
Por outro, lado o arrendatário terá a obrigação de:
Emissão do Documento Fiscal Se ao final do contrato do arrendamento mercantil o arrendatário desejar efetivar a compra, este deverá solicitar à instituição financeira documento hábil para comprovar a transferência de propriedade, o qual deve ser emitido com o CFOP 1.551/2.551.
Como já dissemos antes, o contrato de arrendamento mercantil se inicia com o acordo entre arrendatário e o arrendador para a aquisição de um determinado bem. O arrendante pode ou não ser possuidor deste bem. Em não o sendo, deve adquiri-lo de forma a satisfazer todas as exigências do arrendatário.
O Parecer Normativo CST 24/82 aduz que não se considera arrendamento mercantil, para os efeitos da legislação do Imposto de Renda, a operação que tenha por objeto o arrendamento de imóvel construído pela empresa arrendadora em terreno de propriedade da arrendatária.
Arrendamento é um contrato de cessão entre duas partes, onde um proprietário repassa seu bem para outra pessoa utilizar, mediante o pagamento de remuneração. A transação de arrendamento envolve sempre duas partes: Arrendador: parte proprietária do bem arrendado, que cede os direitos de uso ao arrendatário.
As obrigações decorrentes do contrato de arrendamento operacional não devem integrar as contas do passivo circulante ou exigível a longo prazo, exceto pela parcela devida no mês.
O arrendamento de uma empresa é a espécie de contrato de locação especial através do qual o proprietário de um estabelecimento empresarial transfere para terceiro o uso temporário desse estabelecimento mediante o pagamento de um valor previamente combinado.
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