Capacidade das partes; Objeto lícito e certo (ou pelo menos determinável); Forma prescrita ou não proibida por lei; Ser economicamente apreciável (revertido em dinheiro, se necessário);
Uma das tarefas jurídicas que considero mais árduas e, ao mesmo tempo, mais interessantes, é a redação dos termos de um contrato. O objetivo da redação das cláusulas de um contrato é evitar (ou reduzir) eventuais problemas com o cumprimento das obrigações criadas com o negócio. ...
Os contratos são fundamentais porque servem como um caminho indicando quais são as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida na transação, ou seja, prevendo as obrigações de cada parte, o valor e a forma de pagamento, quais as multas e penalidade para a parte que descumprir suas obrigações, qual o prazo do ...
A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.
O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o negócio jurídico firmado entre partes. Nele, o prestador se obriga a realizar algum tipo de atividade em troca de uma contraprestação (ou seja, uma remuneração) do chamado tomador (cliente). ... Esse tipo de contrato deverá ser sempre consensual.
Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
Você precisa fazer contrato para tudo. Assim é mais seguro. Evidente que se o seu negócio for uma cafeteria por exemplo, não vai precisar escrever um contrato com o seu cliente final para lhe vender um café, muito embora aí exista uma tácita relação contratual de consumo.
Vale, mas só se for para se familiarizar com os termos técnicos e tomar como exemplo a estrutura textual da peça, pois cada contrato é único e peculiar entre os contratantes. Um contrato bem elaborado é garantia de proteção ao seu negócio!
Quando uma empresa contrata uma pessoa física para realizar um trabalho sem vínculo empregatício, saber como redigir um bom contrato de prestação de serviço autônomo é muito importante para dar segurança às duas partes. Neste artigo, vamos apresentar a você os cuidados essenciais na hora de firmar essa relação.
Um hábito que se tornou muito comum atualmente é a utilização de modelos prontos de contrato para formalizar negociações feitas, tanto no âmbito empresarial como particular, mas sem qualquer tipo de consulta ou aval de um advogado ou do próprio departamento jurídico das empresas interessadas.
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