O acordo coletivo de trabalho é um documento que dá validade jurídica a uma negociação entre uma empresa e um sindicato.
Na prática, para que o acordo tenha validade, é necessária uma negociação coletiva entre empresa, trabalhadores e sindicato, com o intuito de aprovar as regras que serão nele contidas de interesse das partes, em uma assembleia geral composta por trabalhadores realizada especialmente para este fim.
Para se sindicalizar, o primeiro passo é preencher a ficha de sindicalização (Clique aqui) e enviar para o Sindicato ([email protected]). Posteriormente faremos contato para solicitar os documentos necessários para efetivar a sindicalização.
Em resumo, a Convenção Coletiva, engloba toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronais, já o Acordo Coletivo possui uma dimensão menor, funcionando entre representantes de grupos de trabalhadores (como um único sindicato) e uma ou mais empresas de forma direta, sem a participação de uma entidade ...
Para o Estado, o acordo coletivo de trabalho representa uma forma de evitar a sua intervenção, já que através dele as próprias partes encontram a solução dos seus problemas, culminando num instrumento de paz social.
Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo resultado de negociação pacífica entre uma empresa e uma entidade sindical dos trabalhadores. A convenção coletiva, por sua vez, resulta de negociação pacífica que atinge a categoria e ocorre entre uma entidade sindical dos empregadores e uma entidade sindical dos trabalhadores.
A pesquisa devolve o resultado dos contratos coletivos de trabalho (CCT), acordos coletivos de trabalho (ACT), acordos de empresa (AE) e decisões arbitrais (DA) encontrados com a CAE indicada. Para visualizar o resultado de cada tipologia clique no respetivo botão.
Por isso, existe a convenção coletiva de trabalho, prevista também na CLT. Essa convenção é um importante instrumento de gestão, e funciona como uma ferramenta para que todos os sindicatos e trabalhadores tenham a expressividade necessária para estabelecerem suas demandas.
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