Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
Como cadastrar e vincular uma lotação tributária no sistema
A carga lotação ou carga fechada é uma modalidade em que há o preenchimento de toda a capacidade de carga de um veículo ou equipamento com a carga de apenas um cliente. E na modalidade de transporte de carga lotação há a entrega direta para um destino.
Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor rural. Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [833] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor industrial.
É obrigatório ao Empregador possui no mínimo uma Lotação Tributaria cadastrada, com o tipo de Lotação 01 para Pessoas Jurídicas e 21 para Pessoas Físicas.
A Lotação Tributária é necessária para atribuir o código FPAS e Terceiros quando houver. É obrigatório ao Empregador possui no mínimo uma Lotação Tributaria cadastrada, com o tipo de Lotação 01 para Pessoas Jurídicas e 21 para Pessoas Físicas.
Para analisar os tipos de lotações existentes você poderá utilizar a "Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária" que está disponível no portal eSocial na opção: Documentação Técnica - "Leiautes do eSocial V 2.5" - Arquivo: "Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas"
Selecione no campo: "Lotação" a lotação desejada e clique em "Gravar". Acesse: Empresa - Departamento e selecione a empresa e o Departamento no qual deseja vincular a lotação. Lembrando que esse campo só será habilitado no cadastro do departamento se existir "data inicial" informada.
Selecione a empresa e a lotação que está vinculada no cadastro . Tipo Lotação → No geral, para as empresa será vinculado o tipo de lotação 01, entretanto alertamos que antes de realizar os envios verifique se o "Tipo de Lotação" da sua empresa também se enquadra neste tipo e ou se será utilizado algum tipo específico.
Muitos confundem o conceito de lotação tributária com situações relacionada ao local de trabalho do funcionário. Na realidade a lotação tributária não tem relação com o local em que o empregado está trabalhando e sim diretamente relacionada a parte tributária com interferência direta na parte de cálculo da contribuição previdenciária
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