Substantivo próprio é definido como uma das subdivisões dos substantivos, cuja função é atribuir nomes para especificar algo ou alguém. A identificação de substantivo próprio, em uma frase, é facilmente feita pela letra inicial da palavra que será sempre maiúscula, ao contrário do substantivo comum.
Sujeito passivo material é o titular do interesse penalmente protegido. É aquele que sofre a lesão do bem jurídico de que é titular, como a vida, a integridade física, a honra. Assim, pode ser sujeito passivo material: o ser humano, o Estado, a pessoa jurídica e a coletividade. Ex: um homem (art.
Os crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo. Podemos citar como exemplo o crime de infanticídio, que só pode ser cometido pela mãe, sob influência do estado puerperal (art.
Os crimes comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa, como é o caso do homicídio, do roubo, entre outros delitos. Em contrapartida, crimes próprios são aqueles que exigem sujeito ativo especial, ou seja, podem ser praticados somente por certas pessoas, com determinadas qualidades.
Crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas classes de pessoas. Por exemplo, o peculato é um crime próprio porque só pode ser cometido por um servidor público. ... Mas aquele mesmo artigo termina dizendo que “salvo quando elementares do crime”, e é aí é que entra o exemplo do peculato.
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Crime omissivo próprio: há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando, via de regra, a investigação sobre a relação de causalidade naturalística (são delitos de mera conduta). Crime omissivo impróprio: o dever de agir é para evitar um resultado concreto.
Os crimes se classificam, quanto ao sujeito ativo, em comuns, próprios e de mão própria: Crime comum: é aquele que não exige nenhuma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. ... Crime próprio: é aquele que exige determinada qualidade do sujeito ativo para sua prática.
Os tipos de crimes mais comuns no Brasilcrimes contra a administração pública;crimes contra a pessoa;crimes contra o patrimônio;crimes de imprensa e contra a honra;crimes ambientais;crimes eleitorais;crimes de resposabilidade;crimes contra a propriedade imaterial;
crime habitual é um conceito do Direito penal que descreve a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida. Como exemplo, pode-se citar o caso do crime de curandeirismo, quando o agente pratica as ações com intenção de lucro.
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