É a servidão perpétua, no sentido de que tem duração indefinida, ou seja, por prazo indeterminado e nunca por termo verto, perdurando enquanto subsistirem os prédios a que se adere. Porém, nada impede que se constitua, por convenção, servidão ad tempus, subordinada a termo determinado ou a condição.
SERVIDÃO DE PASSAGEM. ... A servidão no direito civil consiste em um gravame real de um prédio sobre o outro, retirando o proprietário do imóvel dominante a utilidade para o seu bem do imóvel serviente. No caso dos autos, a instituição da servidão ocorreu em 1998, anterior a aquisição do terreno pelo Autor, em 2004.
As servidões ainda podem ser positivas, quando conferem ao dono do prédio dominante o poder de praticar algum ato no prédio serviente, e negativas quando é imposto o dever de se abster da pratica de determinado ato de utilização.
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
A servidão não se presume, pois constituindo um ônus ao proprietário de um imóvel, na dúvida, deve ser tida por inexistente; É inalienável, uma vez que o titular da servidão, que é dono do prédio dominante, não pode transferi-la a terceiro.
19 curiosidades que você vai gostar
Assim, no caso da servidão, o sujeito passível é pessoa que for proprietária do prédio serviente. Não é uma pessoa certa e identificada, mas sim qualquer membro da coletividade, que tenha, ou venha a ter, a propriedade do imóvel sobre o qual recai o direito real aludido.
Os prédios envolvidos na servidão são denominados prédio dominante (aquele que tem a servidão a seu favor e prédio serviente (que serve o outro, em detrimento do seu domínio).
O resgate, ou seja quando o proprietário do imóvel serviente resgatar a servidão (art 1.388, III – CC), efetuando o pagamento ao dono do prédio dominante para liberar-se do ônus.
A servidão deve ser utilizada da forma mais adequada o possível e com civilidade, ou seja, não se pode, por exemplo, a pessoa titular do direito de tirar água do imóvel do vizinho, fazer com que este vizinho fique privado da água do imóvel ou que torne-a imprópria.
Como abrir uma viewport no layout?
Quais os materiais utilizados para intubação?
Como montar um escritório de contabilidade digital?
Como fazer montagem de fotos no celular com música?
Como deixar um apartamento antigo moderno?
Como montar fotos para Instagram?
Como estudar para a prova de Geografia?
Como se sair bem na prova da UERJ?
Como baixar boleto da faculdade?
Como registrar boleto Banco do Brasil?
Quem pode dar aula para alunos de educação especial?
Como imprimir documento de veículo que não está no meu nome?