Partindo do início, o atirador esportivo é o atleta do tiro conhecido pela sigla CAC, pois é um dos pertencentes desse acrônimo “Colecionador, Atirador e Caçador”, daí, por vezes, nota-se alguém dizer: “sou um CAC”; quando poderia apenas dizer que é um atirador esportivo (e/ou colecionador e/ou caçador).
O que é? Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.
O porte é documental e temporal, no caso do CAC, emitido pelo Exército Brasileiro, e possui eficácia limitada, devendo ser renovado periodicamente. O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido descrito no art. ... A Portaria 150, de 05.12.2019, expedida pelo Exército Brasileiro em complemento do art.
Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas. O CR é emitido nas categorias Caçador, Atirador e/ou Colecionador (CAC). Por meio do CR, é permitido que o CAC exerça atividades com produtos controlados pelo Exército.
Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.
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Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
O CR - Certificado de Registro é um instrumento que possibilidade a aquisição legal de armas de fogo para as atividades de Tiro Desportivo, Caça ou Coleção. São essas e somente essas as possibilidades de se adquirir uma arma através do CR.
Documentos Obrigatórios que o CAC deve portar:
-Certificado de Registro (CR); -Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF); -Guia de Tráfego (GT); -Documento que comprove filiação com o clube (ainda que não seja obrigatório, é útil).
O fuzil semi-automático calibre 7.62 só é autorizado pelo Exército para os atiradores, caçadores e colecionadores, os CACs. É um modelo semiautomático e segue como sendo de uso restrito. Mas como os CACs passaram a ter acesso a esse tipo de armamento, eles conseguem não só um, mas até cinco fuzis.
Já no caso da arma do SIGMA (arma de CR – CAC) a arma tem que ficar no local de sua guarda de acervo, guardada em um cofre, desmuniciada e sem ser para pronto uso. ... Pois, você terá que mostrar que durante o evento, você teve tempo de ir ate o cofre, municiar sua arma e fazer uso para sua defesa.
O CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, ou CAC, que é a sigla utilizada para os Atiradores que contemplam todas essas atividades em seu Certificado de Registro.
É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente (Lei 10.826/2003, art. ... 12, da Lei nº 10.826/2003, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
O Porte de Trânsito das armas de fogo de colecionadores e caçadores será expedido pelo Comando do Exército.
Pelas novas regras, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito às forças de segurança pública – o interessado deve ter mais de 21 anos de idade; apresentar comprovantes de residência e de emprego; e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica ...
Para adquirir o fuzil AGLC. 308, qualquer que seja sua categoria profissional, você deve possuir o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) emitido pela DFPC.
Entre as novas medidas estabelecidas pelo Chefe do Executivo, está o aumento do número de armas permitidas em cada categoria das CACs. Hoje, atiradores podem obter até 60 armas; já caçadores o limite é de 30 e colecionadores são 10 armas.
Art. 6º A aquisição de arma de fogo de uso permitido por pessoa física no comércio especializado - diretamente na indústria ou por meio de importação - somente é permitida mediante prévia autorização expedida pela Polícia Federal, observado o limite de até quatro armas de fogo de uso permitido por proprietário.
R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
Documentação em comum para todos os casos
Original e cópia ou cópia autenticada do RG e CPF. Em caso de mudança de domicílio, original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço da nova residência. Em caso de treinamento, deverá ser apresentado documento que comprove a regularidade do estande de tiro.
A posse de armas é permitida para o cidadão comum no Brasil, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Em contrapartida, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
O interessado no registro de posse e arma de fogo, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, deverá ter a aptidão comprovada por meio da submissão à bateria de instrumentos de avaliação composta por testes projetivo, expressivo, de atenção e de memória, bem como à entrevista semi-estruturada. Concentrada e difusa.
Atiradores estão autorizados a portar uma quantidade de 60 armas, caçadores 30 e um total de 10 armas são permitidas a colecionadores.
O tempo regular de emissão do CR é de até 60 dias, porém pode variar de 15 a 120 dias dependendo da Região Militar.
Um deles é feito pelo Exército: o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo). Esse sistema reúne dados de armas de Forças Armadas, policiais militares estaduais, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e as usadas pelos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores).
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