O seguro fiança é uma garantia locatícia, que traz segurança no recebimento dos valores da locação ao locador. A cobertura principal do seguro fiança é a inadimplência de aluguel.
O seguro fiança pode ser utilizado para cobrir alocação de diversos imóveis — sejam eles residenciais ou comerciais. Existem algumas situações para as quais esse serviço não se aplica. É o caso de proprietários de espaços alugados para estacionamentos, hotéis e similares.
Quais são as desvantagens? O seguro fiança apresenta algumas desvantagens para o locatário. Uma delas é que o valor pago pela contratação da apólice não é devolvido — diferente, por exemplo, do caução. A razão disso é que a contratação do seguro funciona como se a seguradora ocupasse o papel de fiador no contrato de aluguel
O seguro fiança não protege o inquilino de imprevistos que possam comprometer sua capacidade de arcar com as despesas de aluguel, como desemprego involuntário ou doença grave. Para isso existem outras modalidades de seguro, como os seguros de vida, por exemplo. Quanto custa o seguro fiança?
Quem faz a contratação e o pagamento do seguro fiança é o locatário. Essas e outras regras de uso e aplicação dessa modalidade de proteção estão estabelecidas em legislações específicas, como a Lei do Inquilinato, que regulamenta a locação de imóveis, e a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
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