O retroativo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito dos beneficiários da Previdência Social que não auferiram o repasse de determinados valores, ainda que tenham cumprido os requisitos necessários para recebê-los em momento anterior.
O valor retroativo começa a contar a partir da DER.
Quando o assunto é revisão, os atrasados poderão pagos até cinco anos da data do pedido. Por exemplo, supondo que um aposentado recebeu R$ 3.000 por mês. Ao solicitar a revisão, verificou-se que alguns períodos não haviam sido levados em consideração.
expressão Pagamento Retroativo. Diz-se do pagamento que se refere ao tempo de trabalho anterior ao momento presente: recebeu os retroativos referentes à 2013. Etimologia (origem da palavra retroativo).
O contribuinte facultativo só pode pagar o INSS em atraso para período posterior à sua filiação como contribuinte facultativo e desde que o atraso não seja superior a 6 meses. Portanto, se você nunca pagou o INSS como contribuinte facultativo, não pode recolher as suas contribuições em atraso nesta condição.
Portanto, não basta cumprir o requisito do tempo de contribuição. Também é necessário cumprir o requisito da carência e isso não é possível com o pagamento do INSS retroativo.
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O recolhimento retroativo é possível até cinco anos, com o pagamento dos encargos financeiros do atraso, as multas e os juros. Após cinco anos, apenas com a indenização previdenciária, uma maneira de ressarcir o INSS pela falta de recolhimento das contribuições devidas no período.
Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.
Para saber se tem valores a receber, basta consultar o site do Dataprev. O público-alvo do retroativo é composto por pais chefes de famílias monoparentais, que inclusive já podem sacar o Auxílio Emergencial retroativo, em parcela única.
Segundo Guimarães, o pagamento é retroativo às 5 primeiras parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. O valor varia de R$ 600 a R$ 3.000, dependendo do número de parcelas recebidas pelo chefe de família em 2020. O benefício foi pago de forma integral nesta 5ª feira (13. jan) por meio do aplicativo Caixa Tem.
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