Perdão judicial Ocorre quando a vítima, antes da injúria, tomou atitude provocativa injusta qualquer, como a prática de um delito, por exemplo. II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. A retorsão consiste em revidar a injúria com outra injúria.
Assim, a retorsão constitui um meio de se opor a que um estado exerça seus direitos em prejuízo de outro Estado. Não é ato de injustiça, nem violação de direito; mas, também, não pretende ser punição.
No crime de injúria, a lei prevê o perdão judicial quando o ofendido, de modo reprovável, a provoca diretamente, ou no caso de retorsão imediata; no homicídio e lesão corporal culposos, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.
DIFAMAÇÃO: acusar alguém de algo desonroso (não criminoso), ferindo sua reputação perante a sociedade. É a famosa “fofoca”. Ex.: “Vi Joaquim no restaurante com uma mulher que não era sua esposa.”
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Para isso, pode realizar uma captura da tela (print screen). Em seguida, é indicado que a pessoa registre um Boletim de Ocorrência (BO). É importante destacar que a vítima tem até seis meses para formalizar a queixa. Outra opção também é ajuizar uma ação no Juizado de Pequenas Causas (JEC).
Difamação é quando alguém cria uma má fama para outra pessoa, prejudicando assim a reputação desta. No Código Penal Brasileiro, a difamação é crime definido pelo ato de desonrar alguém divulgando informações a respeito da outra, gerando descrédito de sua imagem pública.
Valor fixado em sentença (R$ 50.680,00) reduzido para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Além de multa, a difamação pode render prisão de 3 meses a 1 ano. Injúria: é o popular xingamento, é ofender a pessoa com palavras de baixo calão. Pode ocorrer de maneira verbal ou escrita. Quando a ofensa é motivada por religião, raça ou etnia, por exemplo, o crime é caracterizado como injúria discriminatória.
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