O que é remição de bens?

Pergunta de Ariana Rebeca Rodrigues em 30-05-2022
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A remição é ato jurídico de resgate de bens da execução, seja pela satisfação do pedido pelo executado, seja pela substituição objetiva deles por dinheiro, pelo credor com garantia real, ou pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou ainda pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes, no caso de ...

Quem pode fazer a remição de bens?

De acordo com art. 826, o executado pode realizar a remição a qualquer tempo, desde que antes de adjudicados ou alienados os bens penhorados. Observe-se, contudo, que esses atos (adjudicação e alienação) somente se aperfeiçoam com a assinatura do auto pelo juiz.


O que é a remição de execução?

Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos ...

Quando ocorre o resgate à remição?

A remição é liberatória, quando a intenção do remidor é liberar o imóvel do encargo ou ônus hipotecário. Por ela, a hipoteca se extingue. É remissão extintiva, desde que, pelo resgate desaparece a dívida. O adjeto segue o principal, é a regra.

O que é a remissão da dívida?

Remissão das dívidas é o perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiros.

CARACTERÍSTICAS DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS


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Como se dá a remissão?

A remissão pode ser quanto ao seu objeto: total ou parcial.Remissão total: ocorre quando se é perdoada completamente a dívida. ... Remissão parcial: ocorre quando apenas por uma parte da dívida. ... Remissão expressa: ocorre quando o credor remitente perdoa a dívida de forma escrita, verbal.

Quando uma dívida pode ser perdoada?

A remissão de dívida pode ser de dois tipos: Total: quando a dívida seja perdoada integralmente pelo credor. Parcial: quando apenas parte dela é perdoada, sendo necessário o pagamento do restante pelo devedor.

Qual a diferença de remissão e remição?

REMIÇÃO (verbo remir): perdão oneroso, por meio de algum esforço, como estudo ou trabalho. Ex.: Remição de pena pela leitura alcança mais de 550 presos em Governador Valadares. REMISSÃO (verbo remitir): perdão por compaixão, por misericórdia, sem nenhum ônus.

O que é remição da execução trabalhista?

Na fase de cumprimento da sentença há relativa controvérsia sobre a possibilidade de o devedor remir a execução. O termo “remição” significa a possibilidade de o executado resgatar os bens objeto de constrição judicial que serviram para garantir o juízo executório.



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