Toda obra de construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada junto a Receita Federal, o que permite a emissão da certidão negativa de débitos para averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel.
Para optar por este tipo de regularização, a empresa precisa estar com a escrituração dos livros Diário e Razão, ou a Escrituração Contábil Digital (ECD), em dia. Logicamente, as escriturações devem conter todos os lançamentos relativos à obra.
Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 1 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 1 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 2 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.
A aferição da obra consiste na verificação, a partir das informações obtidas em outros sistemas e prestadas pelo responsável pela obra quanto à necessidade de constituir o crédito tributário previdenciário por meio da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTWeb ...
A aferição de obra de pessoa jurídica pode ser feita com base na contabilidade regular, se existente, ou por aferição indireta. Ao prestar informações no Sero sobre a obra objeto de aferição, a pessoa jurídica deverá preencher o quadro Contabilidade, no qual informa se possui ou não contabilidade regular.
A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Com essa comprovação do pagamento, posso requerer a isenção do INSS da obra (uma economia considerável), pois isso provaria a caducidade do imposto. 3° - Requerer e obter a certidão de isenção de INSS da obra junto à receita federal.
Prazo para cobrança de INSS sobre construção é de 05 anos, sob pena de prescrição. Mas é preciso verificar datas do término da obra e também do fato gerador do tributo.
Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.
Se você fez a construção de uma casa, seja ela grande ou pequena, bonita ou feia, é necessário fazer o pagamento do INSS. Neste artigo vou explicar detalhadamente para você não ficar com nenhuma dúvida sobre o assunto, inclusive vou mostrar o meu caso onde fiz o pagamento recentemente e o valor que deve ser pago. Vamos lá. Por que tenho que pagar?
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