Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
para que serve? A engenharia explica que o recuo é a menor distância que deve ser reservada entre o alinhamento predial e a edificação, serve também para reservar distância à partir da testeira do lote para a necessidade futura de expansão de ruas e calçadas.
Você pode fazer a construção da casa na divisa do terreno, mas apenas de um lado, sendo que do outro lado terá de respeitar um recuo mínimo de 1,5 metros em relação à divisa. Salvo engano, a garagem pode ser encostada na divisa também, mas o restante da edificação precisará ter este recuo de 1,5 metros pelos menos.
Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser: Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.
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Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas. No caso dos condomínios, as regras podem variar de acordo com leis complementares — no caso de Aracaju, elas estão no mesmo código usado para a definição dos recuos.
SIGNIFICADO DE AFASTAMENTO (OU RECUO)
Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno.
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
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