ORIENTAÇÕES SOBRE REALINHAMENTO DE PREÇOS. O Realinhamentos de preços, para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tem fulcro na lei 8.666/93 que exige a comprovação real da ocorrência de fatos que ensejaram tal solicitação.
O reajuste de preços, então, é a atualização do valor inicialmente avençado, em face de alterações no mercado econômico que acabam repercutindo no contrato.
Já reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser solicitado a qualquer tempo desde que ocorra um evento que afete a equação econômico-financeira do contrato, ou seja, desequilibre o contrato. A figura do reequilíbrio está disciplinado na alínea 'd' do artigo 65 da Lei 8666/93.
Sendo assim, é possível que um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços seja aditivado desde que haja previsão no instrumento convocatório, observando-se o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Significado de Reequilíbrio substantivo masculino Ato ou efeito de reequilibrar, de voltar ao equilíbrio, a um estado em que duas ou mais coisas se ajustam, se harmonizam.
Reajuste é o procedimento e o resultado de reajustar. Este verbo refere-se a realizar um novo ajuste, em geral de algum tipo de preço. ... Porém, devido à inflação, a empresa toma a decisão de voltar a subir o preço, até aos 80 dólares mensais. Neste caso, a empresa terá decidido um reajuste das suas tarifas.
Se o reajuste de preço de preço estiver previsto em contrato, então o mesmo pode ser realizado por apostilamento, O reajuste de preço, se autorizado, incide a partir da data do seu requerimento formal. Se o reajuste de preço não estiver previsto em contrato, então é necessário justifica-lo segundo a Lei n. 8.666/93: “Art.
5 dicas sobre como comunicar um reajuste na tabela e aumento de preços para seus clientes 1) Dar um aviso prévio – O aumento vai acontecer daqui três ou seis meses, não agora. 2) Olhar para algum tipo de custo que possa ser usado como referência e justificativa
Para reajustes diferentes do valor do índice escolhido, como, por exemplo, um aumento em percentual que seja necessário, ou desejado, deve-se ter o acordo mútuo entre as partes. Neste cenário qualquer reajuste pode ser efetuado, pois é um acordo comum.
Esclarecemos que tais reajustes se fazem necessários devido à alta continua dos custos de produção do nosso Estado. Os reajustes, ainda, refletem o início da recomposição de margem, viabilizando os investimentos necessários para o pleno desenvolvimento da construção civil.
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