222, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
LVII. resíduos de serviços de saúde do Grupo D: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, elencados no Anexo I desta Resolução; LVIII.
A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada. É uma série de normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades a empresas e profissionais a fim de garantir as Boas Práticas mantendo os padrões de qualidade dos produtos e serviços destinados à saúde da população.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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Resolução RDC ANVISA n°306, de 2004.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Segundo a ANVISA RDC nº 306:2004, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos que devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais.
A RDC 302/2005 regulamenta o funcionamento do laboratório clínico no que diz respeito às condições gerais de organização, recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e instrumentos laboratoriais, produtos para diagnóstico de uso in vitro, gerenciamento de resíduos e biossegurança.
A RDC 302/2005 é o Regulamento Técnico criado pela ANVISA que determina as normas de funcionamento dos laboratórios de análises clínicas.
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Os 3 pilares da RDC 330
A RDC 330 atualiza os requisitos de infraestrutura para o uso seguro da radiologia, como blindagem dos equipamentos, iluminação da sala, posicionamento e descrição dos dispositivos de segurança.
RESOLUÇÃO – RDC Nº44 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Segundo a RDC 306/04 da ANVISA e resolução 358/05 do CONpaAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde são classificados em: -Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) – Risco biológico. -Grupo B (Resíduos Químicos) – Risco químico. -Grupo C (Resíduos Radioativos) – Risco radiológico.
Grupo A – Resíduos potencialmente infectantes
São resíduos que possuam presença de agentes biológicos e que apresentem risco de infecção. Ex.: bolsas de sangue contaminado.
Classificação dos Resíduos:
a) resíduos classe I - Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não inertes. – resíduos classe II B – Inertes.
5.3.1 A infra-estrutura física do laboratório clínico e do posto de coleta devem atender aos requisitos da RDC/ANVISA nº. 50 de 21/02/2002, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha substituí-la.
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências.
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art.
A acreditação laboratorial é um processo de avaliação da qualidade dos serviços e dos exames realizados em um laboratório. Por meio delas, as unidades podem aperfeiçoar processos, identificar falhas e ampliar cada vez mais o cuidado e a segurança com os pacientes.
Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e equipamentos de medição e ensaios e analisar amostras de insumos e matérias-primas. Limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos.
As “Regras de Westgard” são geralmente utilizadas com 2 ou 4 medições de controle por corrida, o que significa que elas são apropriadas quando dois materiais de controle diferentes1 são medidos uma ou duas vezes por material, que é o caso em muitas aplicações bioquímicas.
Ocorreram algumas mudanças textuais da RDC nº 306/2004 para a nova RDC nº 222/2018, como por exemplo, as alterações procedimentais quanto à identificação, acondicionamento, coleta e transporte de RSS, inclusão de obrigações administrativas, modificações no Plano de Gerenciamento, na classificação de RSS e na ...
Descrição: Classificados pela ANVISA como Resíduos de Serviço da Saúde do grupo B, são resíduos de substâncias químicas que conferem risco à saúde pública ou ao meio ambiente dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade, gerados nos diversos laboratórios em atividade ...
A RDC 306 de 2004, foi elaborada com o propósito de atualizar o que já havia de legislações sobre o assunto Gerenciamento de Resíduos de Saúde - GRS, harmonizando as diferenças existentes nas legislações passadas, atendendo as necessidades nas esferas dos poderes federais, do meio ambiente (por meio do CONAMA 358 /05) ...
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