Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, nos termos desta Resolução. ...
A RDC é uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determina as normas para estabelecimentos de assistência à saúde funcionarem com segurança.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece o prazo de dez anos para a validade do registro de medicamentos e lista os documentos necessários à manutenção da regularização desses produtos. Dessa forma, a norma entra em vigor em 21 de janeiro de 2020.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) são normas regulamentares propostas pela Anvisa, visando garantir boas práticas por meio de padrões de qualidade de produtos e serviços.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. todo território nacional; 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. ...
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A RDC 216 Anvisa dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de Alimentação com a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
A RDC 275 determina as regras de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. ... A RDC 275 dispõe de vários POPS comuns a RDC 216, no entanto alguns devem ser implantados OBRIGATORIAMENTE em industrias.
Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Já a a Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos.
A RDC 330 é uma norma que traz as normas sobre o uso de raio-x para diagnóstico em todo o território nacional e as diretrizes básicas de proteção radiológica no âmbito da medicina e da odontologia. A RDC 330 substitui a Portaria 453, de 1998. ... Radiologia convencional.
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