A questão prejudicial é aquela que deve ser decidida pelo juiz previamente à questão principal, com o objetivo de indicar a forma pela qual esta última será decidida.
As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Quanto à natureza, as questões prejudiciais são classificadas em homogêneas e heterogêneas.
QUESTÕES PREJUDICIAIS DE MÉRITO em Artigos
Em síntese, as prejudiciais de mérito são as questões que afetarão e prejudicarão a análise positiva do mérito.
Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal.
Preliminares6 são as questões, notadamente processuais, que impedem ou postergam a resolução do mérito.
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PREJUDICIAIS são as questões que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Já a questão PRELIMINAR é o fato processual ou de mérito que impede que o juiz aprecie o fato principal ou uma questão principal.
As questões prejudiciais podem ainda, serem classificadas como: a) questões prejudiciais não devolutivas: são as prejudiciais que devem ser apreciadas pelo juiz penal como nos casos de a questão prejudicial dizer respeito à matéria penal (furto e receptação, exceção da verdade e bigamia, por exemplo); b) questões ...
Segundo Capez, a doutrina aponta quatro os elementos essenciais da prejudicialidade: a anterioridade lógica, a necessariedade, autonomia e a competência na apreciação.
A homogênea ou comum ou imperfeita é a questão prejudicial que pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada. ... A questão prejudicial heterogênea ou jurisdicional ou perfeita é a que pertence a outro ramo do direito. Exemplo: casamento e bigamia.
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