Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.
Um aspecto importante que envolve a petição inicial é o protocolo. Antigamente, era preciso se deslocar pessoalmente até o balcão de atendimento do Fórum do Tribunal. Um atendente, por exemplo, recebia a cópia física da petição inicial e devolvia um número de protocolo, utilizado para acompanhar o processo.
Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência. Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Para peticionar eletronicamente, cada tribunal possui um sistema específico.
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– Petição Intermediária de Primeiro Grau:Informar processo: – Destino. – Número do processo. – Categoria. – Tipo de petição.Selecionar partes.Anexar documentos (sempre em PDF).
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Passo a passo de como fazer uma petição inicialDefina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ... Adote o seu próprio modelo. ... Atente os requisitos da petição inicial. ... Narre a história do seu cliente. ... Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ... Elabore um bom fechamento.
Na verdade, o que o advogado terá de fazer para estar apto a realizar o peticionamento eletrônico é bem simples.
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Consiste em: Preparar o computador ou a plataforma para o peticionamento eletrônico; Configurar o certificado digital; Preencher o cadastro no Tribunal em que será feito o peticionamento eletrônico.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
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