Quando o órgão público recebe o advogado ou seu assessor para atendimento no órgão, tem a obrigação de ingressar com o pedido e fornecer um protocolo, que deve sempre ser analisado de acordo com a lei. O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada.
Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência. Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
Na Administração Pública os documentos em papel, oriundos de órgãos externos e cidadãos, são recebidos e protocolizados. O protocolo é um serviço que recebe, registra, classifica, distribui, controla a tramitação e a expedição desses documentos.
Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:Número de registro no STJ;Número Único de Processo (NUP);Número do processo na origem;OAB do advogado;Data de autuação (por data específica ou período);Nome da parte;Nome do advogado;Órgão julgador;
Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados.
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Protocolo é um conjunto de informações, decisões, normas e de regras definidas a partir de um ato oficial. Como uma audiência, uma conferência ou uma negociação, por exemplo.
Abaixo, estão os tipos de protocolos de internet explicados mais detalhadamente.Protocolo TCP/IP. ... Protocolo HTTP. ... Protocolo HTTPS. ... Protocolo DHCP. ... Protocolo FTP. ... Protocolo SFTP. ... Protocolo SSH. ... Protocolo POP3.
Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes (Figura 1).
A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
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