É a designação de um professor para dar aula em outra Unidade Escolar que não a de sua classificação, caso hajam aulas para ele na outra U.E.. Depende de prévia opção pelo artigo 22 na inscrição para atribuição de aulas.
Artigo 22 é quando você opta por ficar emprestado à outra unidade escolar. Cuidado, uma vez feita a opção, você não pode ampliar jornada e nem pegar carga suplementar, fica só com as aulas da jornada escolhida, mesmo que não consiga ser emprestado.
Artigo 10 - Entende-se por carga suplementar de trabalho o número de horas prestadas pelo docente além daquelas fixadas para a jornada de trabalho em que se encontre. § 1.º - As horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas-aula e horas-atividade.
Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional. São estabelecidas horas-aula e o valor delas. Ao número de horas de sala de aula será acrescido o tempo destinado para preparação dos materiais.
Disposta Capítulo VII do Estatuto do Magistério, a Carga Suplementar faz referência ao período em que as professoras e professores do município cumprem além da jornada de trabalho. ... Sobre essas horas de trabalho além de sua jornada os professores nunca receberam o adicional de 50% como qualquer outro trabalhador recebe.
Para iniciar o processo de inscrição de 2021, selecione a categoria “Atribuição Inicial”. Serão disponibilizados dois menus: Conferência/recurso de pontos; Inscrição.
Parágrafo único – O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.
Artigo 3º - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH desta Pasta estabelecerá as condições e o período para a inscrição dos professores para o processo de atribuição de classes e aulas, bem como divulgará as listagens nominais de classificação dos inscritos e o cronograma da atribuição.
§ 5º - Cabe ao professor efetivo, no ato da inscrição: 1 - manter ou alterar sua opção por jornada de trabalho.
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país.
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