A parametrização no processo de importação é um procedimento criado pela Receita Federal para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro. ... Os documentos passam então por uma verificação fiscal que seleciona o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria.
Importação passo a passo: aprenda a facilitar o processo
A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a declaração de exportação. A execução da seleção parametrizada no caso de DE ocorre após o envio da declaração para despacho, enquanto que para a DSE ocorre após o seu registro.
É preciso ter em mente que se a carga foi parametrizada no canal cinza, significa que os fiscais encontraram erros graves no processo de importação. Tão sérios, que o importador pode correr o risco de perder os produtos apreendidos.
A criação do Siscomex foi tão importante para o Comércio Exterior do Brasil que após a sua implementação, na década de 1990, fez com que o comércio do Brasil com o Mundo aumentasse expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade. Em 1997, foi o lançamento do Siscomex Importação VB em padrão Windows:
O que é a Taxa de Utilização do SISCOMEX? Essa taxa é devida ao ato de registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX, conforme especificado na Lei No. 9.716, de 26 de novembro de 1998. Assim, a Taxa de Utilização do SISCOMEX tem como fato gerador a utilização desse sistema.
Segundo a própria Receita Federal, o principal objetivo do Siscomex é fornecer às autoridades dados fiscais, contábeis e aduaneiros em tempo real, a fim de aumentar a transparência das transações e prevenir fraudes em importações e exportações.
Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex? 1 Declaração Única de Exportação – DU-E. 2 Tratamento Administrativo. 3 Controle de Carga e Trânsito – CCT. 4 LPCO. 5 Visão Integrada. 6 Anexação de Documentos. 7 Classificação Fiscal de Mercadorias. 8 Representação. More ...
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