A execução de dívida nada mais é do que a cobrança judicial de uma dívida. Ela é dividida em duas categorias: Título judicial: dívida em razão de condenação na justiça. Por exemplo, devido à perda de um processo ou referente a uma dívida sem título de crédito.
O credor entra com uma ação na Justiça para cobrança daquele débito, que deve ter obrigação certa, líquida e exigível. O que pode ser feito a partir do vencimento da dívida. O devedor é notificado sobre o processo, em seguida é aberto um prazo para o pagamento da dívida ou a indicação de bens como garantia.
Conheça 7 caminhos que o executado pode trilhar após a citação, de acordo com o novo CPC
Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida. Seus bens são avaliados e levados ao leilão pelo judiciário, para arrecadar dinheiro e satisfazer o crédito. ... Ele é o documento onde está consubstanciada uma obrigação líquida, certa e exigível, que o devedor não cumpriu.
Se não pagar, os serviços competentes extraem uma certidão de dívida, um documento que inclui a identificação do devedor, valor e proveniência da dívida e outros elementos relevantes. Deve ainda indicar-se a data a partir da qual são devidos juros de mora e a importância sobre que incidem.
Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.
O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento da íntegra do que lhe está sendo cobrado. Nesse caso, como estímulo para que o pagamento ocorra, o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução será reduzido de 10% para 5% do valor total cobrado ( CPC, art. 827, § 1º).
Como parcelar o débito cobrado em execução fiscal? O devedor deve aderir a um dos programas de parcelamento de débitos lançados pelo governo, que define todas as regras para a sua concessão.
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