Em suma, o princípio da adequação defende que a execução deve ser específica, a fim de que propicie ao credor a satisfação da obrigação de forma semelhante a que ocorreria no adimplemento voluntário[17].
2. O princípio do título executivo significa que a atividade executiva do juiz sempre pressupõe prévio reconhecimento/declaração de direito, seja pelo próprio juiz, seja por documento que a lei reconheça como suficiente para a declaração de direito (títulos extrajudiciais).
ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA= Entrega de Satisfação por Heterocomposição. - COGNIÇÃO: Se eu preciso que o estado diga que eu tenho direito a algo eu vou pedir. - Rápida atuação para assegurar direitos. ...
A tutela executiva está voltada para a efetividade do direito de crédito do jurisdicionado que tenha em seu poder um título executivo judicial ou extrajudicial, contendo dentro dele uma obrigação certa, líquida e exigível. ✔a fase executiva, para a efetivação do direito de crédito previsto no título executivo.
Resumo: Os princípios que regem o direito processual são aplicáveis também ao processo executivo, sendo ainda parte integrante os princípios gerais do direito processual, como os princípios constitucionalmente instituídos do devido processo, do contraditório, da ampla defesa, da isonomia, dentre outros.
36 curiosidades que você vai gostar
1 Acertos: 2,0 de 2,0 Data: 04/09/2018 02:01:59 (Finalizada) 1a Questão (Ref.:201504216277) Acerto: 0,2 / 0,2 São princípios informativos da tutela de execução: Contraditório, isonomia presumida e menor onerosidade. ... Princípio do título, sujeição patrimonial e menor onerosidade.
Princípio do exato adimplemento
Uma vez que o objetivo da execução ou do cumprimento de sentença é o de atribuir ao credor a mesma vantagem ou utilidade que ele iria obter se o devedor tivesse cumprido espontaneamente sua obrigação, a atividade jurisdicional não pode se exceder a tal objetivo.
É possível dizer, de maneira resumida, que a tutela jurisdicional funciona como o amparo do Estado para pacificar, dirimir e, consequentemente, solucionar conflitos por meio da aplicação da legislação a casos concretos para obter um resultado prático do processo.
A adjudicação do bem penhorado pode ser feita quando se tratar de bens móveis ou imóveis o que decorre do artigo 877, I e II do CPC/2015. Transcorrido o prazo de cinco dias, contando da última intimação e decididas eventuais questões, o juiz ordenará a lavratura do auto de adjudicação.
Como cadastrar grupo de estudos?
Como registrar um dispositivo na Amazon Prime?
Como registrar um funcionário no CPF?
Como imprimir espaços para anotações no PowerPoint?
O que é um problema de designação?
Qual é a relação entre o processo de mumificação e o desenvolvimento da medicina no antigo Egito?
Porque os russos vieram para o Brasil?
Porque o prisma decompõe a luz?
Quais são os comportamento alimentar?
Qual a finalidade da utilização de técnicas para a conservação de alimentos?
Quanto tempo leva para recuperação de um transplante de medula?
Como poeta cria a relação entre fingir e dor?
Como o processo de erosão é iniciado?
Como ocorre o processo de tradução e transcrição?
Como o processo de regionalização foi feito pelo IBGE a partir de 1942?
Quais alimentos passam pelo processo de desidratação?