A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente da onde esteja situado o imóvel ou de onde sejam domiciliadas as partes. Sendo assim, caberá ao interessado decidir sobre a lavratura de uma escritura pública ou a elaboração de um instrumento particular de compra e venda.
Qual o passo a passo para tirar a escritura da casa?
O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ 514.000,00, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
A escritura pública, conhecida também como escritura de imóvel, é um documento público oficial que torna válido o acordo entre partes quando há uma relação de negociação que resulta na compra e venda de uma casa, apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel.
Já a escritura pública, é a forma escrita de um ato jurídico elaborado em cartório por tabelião que é obrigatório quando a transação do imóvel supera 30 salários mínimos, ou seja, é possível se registrar um imóvel sem a necessidade da escritura caso o valor do bem seja inferior a 30 salários, isto é o que determina o ...
O que é escritura pública de compra e venda? Ao contrário do instrumento particular, a escritura pública é um documento elaborado por um Cartório de Notas, sob a supervisão de um notário. ... Dessa forma, o documento dará valor jurídico ao negócio entre comprador e vendedor, que devem assiná-lo no final.
A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares.
A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente da onde esteja situado o imóvel ou de onde sejam domiciliadas as partes. Sendo assim, caberá ao interessado decidir sobre a lavratura de uma escritura pública ou a elaboração de um instrumento particular de compra e venda.
É previsto no Código Civil – Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 108 que “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País”.
A realização de uma escritura pública tem custos variáveis, uma vez que o valor do imóvel é um factor determinante para se chegar ao montante final. A regra é simples: quanto mais caro o imóvel, maior será o custo a pagar pela escritura pública. Se optar por registar a escritura nos serviços Casa Pronta, conte com os valores tabelados abaixo:
Há diferença de garantia entre a escritura pública e o instrumento particular? Em tese, os dois documentos são vistos como acordo entre partes e válidos perante a lei. Porém, na escritura pública a chance de erro, anulabilidade ou nulidade é muito menor, prevenindo litígios. Quer saber mais sobre o procedimento de escritura pública?
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