Para trabalhar como pessoa jurídica, o primeiro passo que o profissional precisa dar é abrir uma empresa e possuir um CNPJ – um número único e que irá identificar a sua empresa. Para isso, é preciso procurar um cartório ou uma junta comercial (o órgão depende da atividade que você vai exercer).
De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.
O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT. ... Por isso, deve ter um CNPJ ativo e emitir Notas Fiscais relativas aos trabalhos executados.
Ao trabalhar como PJ, o profissional deixa de ser um funcionário e passa a ser um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Para isso, é necessário abrir uma empresa e realizar um contrato de prestação de serviços. Os direitos e deveres também mudam nesse regime de contratação.
Como é o cálculo PJ x CLT?
A contratação de um prestador de serviços PJ é feita por contrato. Nesse documento, todos os detalhes da relação são inseridos, inclusive o CNPJ de cada uma das partes e valores.
Na verdade, o recolhimento de tributos é de responsabilidade do profissional, assim como a entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Por isso, é recomendado que o prestador de serviços PJ conte com o auxílio de um contador. Assim, fica mais fácil garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas.
O profissional recebe as tarefas e pode executá-las com mais autonomia, sem controle de jornada, subordinação ou necessidade de estar presencialmente no escritório, por exemplo. O prestador de serviços PJ apenas tem que entregar seus trabalhos no prazo acordado.
Apesar de possível, a prestação de serviços como PJ pode se tornar um verdadeiro pesadelo para o empregado que deseje mudar de regime trabalhista sem se informar sobre os benefícios obtidos e aqueles sobre os quais perderá o direito.
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