Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum. É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.
A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.
Documentos necessários para registro de nascimentoDeclaração de Nascido Vivo;RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável*.Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
Como é feito? Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, mais próximo do local de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais.
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A mulher solteira pode registrar seu filho sozinha, informando, no Cartório, o nome do pai da criança. ... Quando o suposto pai confirma a paternidade por escrito, o Juiz autoriza o Cartório a colocar o nome do pai, e também os dos avós paternos na certidão de nascimento.
Para fazer o registro de nascimento na maternidade, os pais deverão levar seus documentos e o registro de nascido vivo emitido pela própria maternidade ao funcionário do cartório presente. O funcionário enviará os dados ao cartório para registrar o nascimento e emitir a certidão de nascimento assinada eletronicamente.
Cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos fazer a solicitação da certidão de nascimento. Se por algum motivo o pai da criança não possa comparecer, é a mãe que deve realizar. ... Administradores do hospital onde nasceu a criança. Médicos e parteiras que assistiram o parto.
Se a mãe tomar as providências corretas o pai que não quer assumir o filho poderá ter a paternidade presumida na justiça. Essa presunção relativa de paternidade está prevista na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 2°-A, parágrafo único da Lei 8.560/92 e nos arts. 231 e 232 do Código Civil.
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