A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
POSSO INCLUIR O SOBRENOME DO PAI? Sim, a inclusão do sobrenome paterno após registro de nascimento é totalmente possível. No entanto, é necessário a contratação de um advogado especializado em Registros Cíveis para elaborar um processo denominado Retificação de Registro Civil para a Inclusão do Sobrenome do pai.
Requisitos para incluir o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento
Costumeiramente, coloca-se no sobrenome do filho o último sobrenome da mãe e o último sobrenome do pai, ou às vezes só o sobrenome do pai. ... Hoje, ao registrar uma criança, os pais podem optar por qualquer um dos seus sobrenomes, independente da ordem, sendo assim, não é obrigatório que o último sobrenome seja o do pai.
Como proceder ao registro de nascimento quando o pai já é falecido? Há uma expectativa de que os acontecimentos naturais da vida ocorram numa pré-determinada sequência. Uma delas é a de que o registro do filho seja feito por ambos os pais vivos.
Em primeiro lugar, importante esclarecer que o nome do pai na certidão de nascimento é direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal e da criança, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O provimento vai facilitar a vida das famílias que desejam incluir o nome do pai na certidão dos filhos, aproveitando a capilaridade dos 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, presentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP).
O pai deverá dirigir-se a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e informar todos os dados de identificação do filho, além do Cartório que foi realizado o registro de nascimento.
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